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21 De Dezembro De 2010
OAB pede instauração de Procedimento de Controle Administrativo contra magistradas
21 De Dezembro De 2010
Exame da Ordem - Ophir acha um risco fim de exames da ordem
21 De Dezembro De 2010
OAB representará contra juiza e desembargadora por suspeita de fraude
20 De Dezembro De 2010
Grande festa marca a inauguração do Campo de Futebol do Clube dos Advogados
18 De Dezembro De 2010
Juiz federal diz que Exame da OAB é inconstitucional
17 De Dezembro De 2010
Conselho brinda ao sucesso do primeiro mutirão
16 De Dezembro De 2010
Mutirão pretende zerar número de processo na Ordem
16 De Dezembro De 2010
Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos virá a Belém
16 De Dezembro De 2010
Câmara rejeita projeto que legaliza bingos
16 De Dezembro De 2010
Menor de 21 anos - CCJ vota fim do prazo de prescrição para crimes
16 De Dezembro De 2010
Sem emendas - Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara
16 De Dezembro De 2010
ADI 4.465 do Governo do Estado sobre precatórios deve ser votada hoje pelo pleno do STF
16 De Dezembro De 2010
OAB efetiva serviço de visitas virtuais
15 De Dezembro De 2010
Visita Virtual – facilidade no serviço e segurança da informação
15 De Dezembro De 2010
OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia
15 De Dezembro De 2010
A partir de agora pagamento das custas na Justiça do Trabalho somente através de GRU
14 De Dezembro De 2010
Anuidade da Ordem será reajustada em 2011
14 De Dezembro De 2010
O serviço de visita virtual será realizado três dias na semana
14 De Dezembro De 2010
DEU NA IMPRENSA - Sessão extraordinária
14 De Dezembro De 2010
CNJ decide manter suspensos os mutirões realizados pelo TJPA
<p style="text-align: justify;">A afirmação foi feita através de ofício enviado ao presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, onde o Conselho Nacional de Justiça disse que “a desordem até então reinante não pode persistir, sob pena de abalar a imagem do Poder Judiciário local e ser geradora de flagrante impunidade”. O ofício foi assinado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Luciano André Losekann.</p> <p style="text-align: justify;"> O documento veio em resposta ao ofício de 18 de novembro de 2010, ao Presidente do Conselho, Ministro Cezar Peluzo. Nele, além de defender a realização de mutirões realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, a Ordem pediu que o CNJ reconsiderasse a decisão, pois a principalmente pela situação atual em que se encontra a população carcerária, com preocupante superlotação e o excesso de feitos em trâmite em todas as varas criminais deste Estado.</p> <p style="text-align: justify;">A resposta do CNJ, que justifica a manutenção da decisão não surpreendeu o presidente da Ordem. Em documento o juiz afirma que o problema constatado no Estado é “bem mais grave”. O problema “reside precisamente, no fato de que os mutirões do TJPA, conforme constatado, vinham sendo realizados por um juiz designado pela Presidência do tribunal local”.</p> <p style="text-align: justify;">Ainda conforme o documento, O juiz ia aos estabelecimentos penais e despachava supostos benefícios para apenados com base em informações exclusivas da Susipe “e, pior, fora do processo de execução penal, vale de dizer, de forma absolutamente inconsistente”, disse o juiz.</p> <p style="text-align: justify;">As conseqüências eram os números desencontrados e decisões: presos que não havia cumprido lapso mínimo para obtenção de benefício; presos com processos paralisados, e , que em tese, teriam direito a benefícios, presos cumprindo pena com segunda condenação por outro delito, entre outras.</p> <p style="text-align: justify;">Os fatos narrados no ofício foram confirmados durante o mutirão carcerário realizado em Belém pelo CNJ em parceria com o TJPA, que detectou acentuadas deficiências no sistema carcerário do Estado. O Relatório Final do Mutirão Carcerário, elaborado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do CNJ já narrava alguns episódios que demonstravam decisões em dissonância e contrariando decisões judiciais.</p> <p style="text-align: justify;">Mantendo a decisão, o CNJ espera, segundo magistrado, “que haja ampla reorganização dos serviços judiciários na Vara de execução Penal de Belém, cumprindo-se com os ditames legais nessa seara”, concluiu.</p> <p style="text-align: justify;">Após lamentar as informações do Conselho, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos decidiu solicitar uma audiência com o titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Maria de Fátima Melo e verificar, <em>in loco</em>, como se encontra hoje a situação dos processos.</p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Dezembro/Imagem_003.jpg" alt="Imagem_003" width="563" height="906" /></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><img class="left" style="float: left;" src="images/stories/Fotos/Dezembro/Imagem_004.jpg" alt="Imagem_004" width="546" height="813" /></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
13 De Dezembro De 2010
OAB propõe parceria com o TRT8 para acesso aos programas de virtualização de processos
13 De Dezembro De 2010
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13 De Dezembro De 2010
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11 De Dezembro De 2010
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10 De Dezembro De 2010
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09 De Dezembro De 2010
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09 De Dezembro De 2010
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