ESA
Acessar
CAAPA
Acessar
Banco de Talentos
Acessar
Artigos
Acessar
Central de Alvarás Digital
Acessar
Comissões
Acessar
Advocacia SIM
Acessar
Inscrições
Acessar

Notícias

...
Geral
Conselho da OAB-PA determina regras para sabatina do Quinto Constitucional, prevista para junho

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) deliberou, na tarde desta quarta-feira (14), sobre pautas importantes para a advocacia paraense. O destaque da 4ª Sessão Ordinária, que contou com o quórum de 33 conselheiros titulares e 19 suplentes, foi o processo seletivo do Quinto Constitucional, que está em andamento e garantirá uma vaga à advocacia no desembargo do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Cabe à OAB-PA enviar ao órgão uma lista sêxtupla nos próximos meses.Em junho, uma das etapas previstas é a arguição de todos os candidatos - 25 tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão Eleitoral. O Conselho Seccional entrevistará todos eles e reduzirá a lista para 12 nomes, posteriormente submetidos à votação da classe. Ficou determinado, nesta quarta-feira (14), que a sessão de arguição terá início às 8h, em data a ser definida, e seguirá direto até a conclusão da sabatina, com intervalos ao longo do dia.Além disso, os conselheiros estabeleceram a sistemática de substituição dos membros titulares pelos suplentes, em caso de ausência, no dia da votação do Quinto Constitucional. Atualmente, vigora o sistema de ordem de chegada, ou seja, os suplentes que chegam primeiro à sessão têm prioridade nas substituições. Porém, em junho, o método será diferente: haverá um sorteio entre os 52 conselheiros suplentes, que terão uma ordem de prioridade e serão chamados de acordo com ela. O sorteio será realizado na abertura da sessão.Quinto ConstitucionalNem todos os conselheiros apoiaram a escolha. A votação iniciou decidindo se as substituições ocorreriam por ordem de chegada ou por sorteio: foram 19 votos para a primeira opção e 33 para a segunda. Em seguida, realizou-se uma nova votação para definir se o sorteio seria na data da arguição ou em sessão anterior: 32 votos para a primeira opção e 20 para a segunda. Assim, foram estabelecidas as regras para a atuação de titulares e suplentes na sabatina."O nosso receio era de que, na sessão do Quinto Constitucional, considerando o interesse geral, a gente tivesse colegas chegando de madrugada e muitas discussões a respeito de quem chegou primeiro. E para que a gente possa estabelecer o cenário mais seguro e evitar esse tipo de embate na instalação da sessão do Quinto, quando vamos sabatinar 25 candidatos, propomos isso. O objetivo é deliberar de forma segura, transparente e clara sobre essa substituição", argumentou o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto.O tesoureiro e diretor da Ordem no Pará, Tiago Sefer, mencionou que essa, possivelmente, será a sessão mais longa da história da OAB-PA. "Temos 25 candidatos aptos e cada candidato vai ter 3 minutos para se apresentar e 5 minutos para responder cada uma das perguntas, só isso dá 20 minutos de fala, fora o tempo da pergunta, a transição entre eles etc. É uma representatividade importante para a advocacia e a OAB-PA tem o interesse de apresentar um processo organizado. Todas as amarras devem ser fechadas até a próxima sessão", disse.Pelo calendário oficial do Quinto Constitucional, a sessão especial de arguição dos candidatos e eleição da lista duodécima pelo Conselho Seccional ocorrerá após o dia 18 de junho, em data ainda a ser designada. Já a consulta à classe está prevista para o dia 11 de agosto. Tanto a sessão extraordinária do Conselho Seccional para homologação do resultado quanto a remessa da lista sêxtupla ao TJPA ainda não têm data definida.Outras deliberaçõesAinda durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho, ficou definida a instalação da Subseção de Capitão Poço e nomeação de sua Diretoria. Além disso, houve duas pautas que passaram pelos conselheiros: Processo Administrativo nº 14.0000.2024.004771-2 e Representação Disciplinar nº 14.0000.2024.015128-0.Em meio ao marco pelos 100 dias da nova gestão, a Diretoria também aproveitou a sessão para atualizar as ações da OAB-PA. A mais destacada pelo presidente, Sávio Barreto, foi o trabalho continuado contra a morosidade da Justiça estadual. "Encampamos esse problema como uma pauta muito importante na campanha e, assim que assumimos a gestão, passamos a realizar ações concretas, que possam proporcionar melhorias no sistema de Justiça, especificamente na Justiça comum", mencionou.Sávio citou a recente entrega ao TJPA de um relatório contendo centenas de manifestações da advocacia paraense sobre o atendimento no sistema de Justiça. O documento, que reúne mais de 500 manifestações da classe, foi produzido a partir de uma consulta pública feita pela Ordem, com o objetivo de documentar os problemas enfrentados pela advocacia no Poder Judiciário em todo o Estado.

14 De May De 2025
...
Geral
OAB-PA orienta integrantes a manterem isonomia no processo do Quinto Constitucional

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), na figura do presidente, Sávio Barreto, recomenda a todos os integrantes do Sistema o respeito aos princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e legalidade no âmbito do processo seletivo em curso para preenchimento da vaga destinada à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) por meio do Quinto Constitucional.O direcionamento vale para todos os diretores e conselheiros da Seccional e das Subseções, diretores e membros de Comissões Temáticas, juízes do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e diretores e demais integrantes da Escola Superior de Advocacia (ESA) e da Caixa de Assistência da Advocacia do Pará (CAAPA). Todos devem se abster de praticar qualquer ato que possa, de forma direta ou indireta, favorecer alguma candidatura."De forma ainda mais específica, fica expressamente recomendado que: os conselheiros seccionais se abstenham de manifestar apoio público a qualquer candidato que esteja participando do processo seletivo em curso, até o momento da formação da lista duodécima pelo Conselho Seccional, sem prejuízo de receber e dialogar com os candidatos para ouvir as suas propostas", diz o texto.Além disso, o presidente orientou que os diretores da ESA e seus delegados se abstenham de convidar os candidatos como palestrantes, painelistas, mediadores ou expositores em quaisquer eventos, seminários, cursos, congressos ou atividades acadêmicas promovidas, direta ou indiretamente, pela instituição, até a conclusão do processo seletivo."Esta recomendação busca garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos, reforçando o compromisso ético e institucional da OAB-PA com a legalidade, a transparência e o respeito às normas que regem a escolha dos representantes da advocacia nos Tribunais. A observância deste posicionamento institucional é fundamental para preservar a credibilidade da OAB-PA e a confiança da sociedade no processo democrático de escolha", mencionou no ofício publicado nesta terça-feira (13).O processo do Quinto Constitucional está em andamento na Ordem. Do total de 29 inscritos, 25 tiveram suas candidaturas deferidas. Em junho, está prevista uma arguição aos candidatos por parte do Conselho Seccional, que formará uma lista com 12 nomes. Após isso, caberá à classe reduzir para uma lista sêxtupla em agosto, nomes que serão encaminhados ao TJPA e, posteriormente, ao governador do Estado.

13 De May De 2025
...
Geral
Nota de Pesar – Ulisses Pereira Cavalcante

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Ulisses Pereira Cavalcante, ocorrido no último sábado (10), no distrito Alvorada, município de Uruará (PA). O profissional tinha 40 anos e dedicou parte significativa de sua vida à advocacia, exercendo com compromisso e ética sua missão junto à sociedade paraense.Neste momento de dor, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, em nome de todo o Conselho Seccional, expressa suas mais sinceras condolências aos familiares, amigos e colegas de profissão, solidarizando-se com todos aqueles que partilharam da convivência com Ulisses e reconhecem sua trajetória na advocacia paraense. A OAB-PA lamenta profundamente a perda e afirma seu respeito à memória do colega que parte, deixando um legado de dedicação e integridade.

12 De May De 2025
...
Geral
Direitos das mães no trabalho: saiba o que diz a lei e quais obrigações são garantidas

Neste Dia das Mães, celebrado no próximo domingo (11), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) destaca a importância de reconhecer não apenas o valor afetivo da maternidade, mas também os direitos das mulheres no ambiente de trabalho. Garantias legais asseguram proteção à maternidade e buscam promover igualdade para todas as mães - sejam biológicas, adotivas ou em famílias homoafetivas.De acordo com a presidente da Comissão das Mulheres e Advogadas (CMA) da OAB-PA, Tarita Cajazeira, a legislação brasileira reconhece e protege a maternidade em todas as suas formas. Segundo ela, essa proteção está fundamentada na Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em legislações específicas e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.Principais garantiasA advogada explica que o artigo 7º da Constituição Federal, regulamentado pelos artigos 392 a 396 da CLT, garante a todas as mães o direito à licença-maternidade, com 120 dias de afastamento remunerado. No caso das mães adotantes, a Lei nº 10.421/2002 assegura igualdade de tratamento, inclusive em relação ao salário-maternidade, previsto no artigo 71-A da Lei nº 8.213/1991. Ela ressalta ainda que a estabilidade no emprego é um direito garantido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, conforme estabelece o artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Embora esse dispositivo esteja originalmente vinculado à gestação biológica, Tarita observa que o direito tem sido estendido a mães adotantes e a famílias homoafetivas com base no princípio da igualdade.Sobre o direito à amamentação, a advogada destaca que o artigo 396 da CLT assegura à trabalhadora lactante dois intervalos diários durante a jornada de trabalho para esse fim. Segundo ela, esse direito também pode ser flexibilizado para atender às necessidades de mães adotantes de crianças pequenas, considerando o melhor interesse da criança. Proteção e convivênciaTarita Cajazeira lembra que a proteção à convivência familiar é amplamente reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro, conforme o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e a Lei nº 12.010/2009, que trata da adoção. "Esses dispositivos garantem que toda criança tem direito a crescer em um ambiente familiar, independente da forma como essa família se constitui", pontua.Ela também destaca que, no campo do reconhecimento das famílias homoafetivas, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar e firmou o entendimento de que a filiação pode ser biológica, adotiva ou socioafetiva - consolidando, assim, o direito à multiparentalidade.Por fim, Tarita Cajazeira reforça que esses direitos encontram respaldo também em normas internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) e o Pacto de San José da Costa Rica, especialmente em seus artigos 17 e 24, que tratam da proteção à família e da igualdade perante a lei. "Garantir os direitos de todas as mulheres que exercem a maternidade é uma exigência legal, constitucional e ética. É reconhecer a pluralidade das famílias, combater desigualdades históricas e assegurar a proteção integral da criança, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos", conclui. Não cumprimento Tarita Cajazeira orienta que, quando uma empresa deixa de cumprir os direitos garantidos às mulheres que são mães, o primeiro passo é documentar todas as conversas e registros relacionados ao descumprimento, para que possam servir como prova em eventuais denúncias ou processos.Em seguida, ela recomenda buscar o apoio do sindicato da categoria, que pode atuar tanto na defesa coletiva quanto individual das trabalhadoras, oferecer orientação jurídica, intermediar negociações e, se necessário, acompanhar ações judiciais.Outra medida importante, segundo a advogada, é registrar uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho. Isso pode ser feito de forma online e anônima, por meio do site oficial do órgão, ou presencialmente, em uma das Superintendências Regionais do Trabalho.Ela explica ainda que, em casos de continuidade da violação, a trabalhadora pode ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho. Nesses casos, é recomendável buscar o apoio de uma advogada trabalhista ou, caso não tenha condições financeiras, recorrer à Defensoria Pública. Tarita acrescenta que, em situações que envolvam discriminação por orientação sexual, identidade de gênero ou maternidade adotiva, a conduta pode ser caracterizada como violência institucional e violação de direitos humanos. Nesses casos, a denúncia também pode ser encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), à Defensoria Pública ou a órgãos de proteção dos direitos das mulheres e da população LGBTQIA+."A violação dos direitos das mães trabalhadoras não é apenas uma infração administrativa: é uma afronta à Constituição Federal, à CLT e aos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Garantir esses direitos é dever do empregador - e lutar por eles é um ato de cidadania e resistência", finaliza. A atuação da OAB-PA A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), em sintonia com a OAB Nacional, tem atuado de forma firme na defesa dos direitos das mulheres, especialmente das mães que exercem a advocacia.No âmbito nacional, a Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA) tem como um de seus principais focos a garantia do direito à licença-maternidade para as advogadas, promovendo a conciliação entre a vida profissional e a maternidade. De acordo com a presidente da Comissão da Mulher e Advogada da OAB-PA, Tarita Cajazeira, o grupo trabalha para que esse direito seja plenamente respeitado, sem prejuízo à trajetória profissional das mulheres. No Pará, ela ressalta que a OAB-PA reafirma esse compromisso por meio da atuação da Comissão da Mulher e Advogada, que vem desenvolvendo ações voltadas à garantia de direitos, ao combate à violência de gênero e ao fortalecimento das prerrogativas profissionais das mulheres, com atenção especial às advogadas mães. Entre essas ações estão a realização de campanhas institucionais, capacitações e iniciativas de acolhimento.Tarita lembra ainda que, em 2023, a OAB-PA se posicionou de forma firme em defesa de uma advogada grávida que teve suas prerrogativas violadas durante uma sessão no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). "A Seccional emitiu uma manifestação pública de repúdio e apoio à colega, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos das mulheres na advocacia", afirma.Ela acrescenta que a OAB-PA também tem promovido espaços de acolhimento e orientação voltados às advogadas, especialmente gestantes e lactantes, conforme previsto no artigo 7º-A da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que garante condições adequadas para o exercício da profissão por essas profissionais.  "A atuação dessas comissões reflete o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos das mulheres e o enfrentamento das desigualdades de gênero, tanto na vida profissional quanto no exercício da maternidade", concluiu.*Sob supervisão da jornalista Elisa Vaz

09 De May De 2025

Mais Acessados no Site

Boleto Anuidade
Acessar
Certificação Digital
Acessar
Todas as Notícias
Acessar
ESA
Acessar
Publicações
Acessar
Transparência
Acessar
Imagem 1

"A Justiça e a Sociedade
sempre juntas"

Este site usa cookies para garantir que você obtenha a melhor experiência, ao continuar navegando neste site, você declara estar ciente dessas condições.