Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
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Honorários de Sucumbência: Pleno do TJE-PA julga procedente pedido em Ação Direta de Incostitucionalidade da OAB-PA
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OAB-PA acompanhou desde o início manifestação contra lei que rege educação dos povos indígenas
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Comissões de Segurança Pública e Direitos Humanos exigem providências contra maus tratos a presos
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Nova diretoria e membros do Sistema OAB-PA foram empossados em emocionante e histórica solenidade
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Prerrogativas: Procuradoria do Estado do Pará atendeu pleito da OAB-PA para permitir acesso de advogadas e advogados na área de ocupação da SEDUC
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Jovem Advocacia: novos diretores e integrantes da COJAD foram empossados pelo presidente Sávio Barreto
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Nota de Pesar - José Maria Fragoso Toscano
É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, comunica o falecimento do advogado José Maria Fragoso Toscano, de 75 anos, que ocorreu nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro de 2025. Com 50 anos de profissão, ele atuou principalmente na área tributária. O velório foi realizado na Capela Mortuária do Max Domini, em Belém. O corpo será cremado no Crematório Max Domini. Neste momento de imensa dor e consternação, o presidente da OAB no Pará, Sávio Barreto, em nome do Conselho Seccional, expressa condolências aos familiares e amigos de José Maria Toscano, que dedicou décadas de sua vida à advocacia.
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Em reunião com a presidência do TJ-PA, diretoria da OAB-PA abordou demandas cruciais da advocacia paraense
Nesta semana, o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, e a vice-presidente, Brenda Araújo, lideraram a comitiva da Ordem no Pará que se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado no biênio 2025-2027, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e o vice-presidente, desembargador Luiz Neto. O encontro ocorreu no Gabinete da Presidência do TJ-PA. Um dos principais objetivos da reunião era fortalecer as relações institucionais.Outras importantes pautas foram abordadas, dentre elas, a necessidade de manutenção da possibilidade de sustentação oral pelos advogados nos casos que forem levados a plenário virtual quando houver pedido de retirada por parte dos profissionais. "Solicitamos que não houvesse nenhuma normativa mais restritiva que limite a sustentação oral", explicou Brenda Araújo. O TJ-PA acatou o pleito e assumiu o compromisso de não instituir nenhuma normativa nos próximos 180 dias (6 meses). O fato do "Balcão Virtual" não funcionar em várias Varas e Comarcas do Pará também entrou na pauta da reunião. "A OAB-PA, por sua vez, ficou responsável por produzir um diagnóstico detalhado, que norteará o diálogo que será estabelecido entre as duas instituições brevemente", informou o presidente Sávio Barreto. Os representaram da Ordem e TJ-PA abordaram, ainda, a imprescindível participação da advocacia na elaboração de soluções que irão colaborar para melhorar o funcionamento do Poder Judiciário durante a realização da COP-30 em território paraense. Além disso, advogados, advogadas e desembargadores discutiram a regulamentação da "Advocacia Dativa" junto ao Tribunal. Demais participantes do encontro: a secretária-geral da OAB-PA, Eva Franco; diretor-tesoureiro, Tiago Sefer; e as conselheiras federais Eulina Maia e Bruna Koury. Foto: Érika Miranda (Coordenadoria de Imprensa do TJ-PA)
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Honorários de Sucumbência: Pleno do TJE-PA julga procedente pedido em Ação Direta de Incostitucionalidade da OAB-PA
Durante sessão realizada na manhã de quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado reconheceu, à unanimidade, a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei Municipal Nº 17.360/2009 que destinavam 50% dos honorários de sucumbência dos procuradores do município a um Fundo de reaparelhamento e capacitação.A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) manejada pela OAB-PA. O presidente da Ordem no Pará, Sávio Barreto, fez uma sustentação oral na sessão de julgamento. Em sua manifestação, ressaltou que a lei é formalmente e materialmente inconstitucional, contrariando diversas normas federais que garantem aos procuradores o recebimento integral dos honorários de sucumbência. A decisão, além de favorecer a advocacia pública de Marabá, sedimenta um entendimento importante para toda a advocacia pública do Estado.
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OAB-PA acompanhou desde o início manifestação contra lei que rege educação dos povos indígenas
O primeiro mês de gestão da nova diretoria da OAB-PA foi marcado pela atuação firme das suas comissões temáticas em pautas importantes e relevantes para a sociedade paraense. A primeira delas foi no caso dos indígenas de várias etnias que ocuparam a sede da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) por 23 dias na busca de uma solução para o impasse relativo a vários pontos de Lei Estadual que trata sobre políticas de educação indígena no território paraense.Tão logo ocupada a SEDUC, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Thomaz, compareceu ao local e reuniu com os indígenas. A OAB-PA resolveu com sucesso o impasse para entrada da advocacia ao local, mediante o credenciamento da advocacia e seu livre acesso aos clientes. Ao avançar na solução, a OAB-PA recebeu em sua sede, no dia 24 de janeiro, vários representantes de povos indígenas, em um registro histórico de intervenção direta da Ordem na construção de diálogo e soluções efetivas para graves problemas sociais, como o presente caso. Participaram da reunião: o presidente da OAB-PA, Sávio Barreto, acompanhado da vice-presidente, Brenda Araújo, da presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luanna Thomaz, e da conselheira federal Mary Cohen, além de Angela Pires Terto e de Rodrigo Deodato, representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O presidente Sávio Barreto esclareceu que a OAB-PA, em seu papel institucional, atuou concretamente desde o primeiro dia de ocupação, pautada pela capacidade de diálogo, mas também pela disposição para eventuais intervenções jurídicas mais firmes, se necessário. Durante a reunião na sede, o presidente recebeu contato telefônico do governador do Pará, o qual reiterou sua disposição para interagir, ouvir e deliberar com as etnias que não se sentem representadas pelos integrantes do grupo de trabalho. O impasse foi resolvido na última quarta-feira (05) com a revogação da Lei pelo governador Helder Barbalho e a garantia dos direitos dos indígenas, em especial da participação e oitiva prévias. Apesar do sucesso da intervenção, a atuação da OAB-PA não se encerra com a revogação da referida Lei. A instituição seguirá atuante, por meio da Comissão de Direitos Humanos, responsável por acompanhar pari-passo toda a questão.
