OAB-PA realizou o Desagravo Público Presencial em favor da advogada que teve seu direito profissional violado na Delegacia do Acará
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Pleito da OAB-PA atendido: Governo do Estado sancionou a Lei Complementar Nº 179/2024 que eleva as Comarcas de Ananindeua, Santarém e Marabá à 3ª Entrância
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Tribunal de Defesa das Prerrogativas aprova a realização de desagravo público em favor da advogada agredida em Acará
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Sistema PJe: OAB-PA debate com TJ-PA a ampliação do período de validade da certidão de indisponibilidade e a regularização do funcionamento
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Pleito da OAB-PA atendido: ALEPA aprovou Projeto de Lei Complementar que eleva as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém à 3ª Entrância
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Aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2025 e a manutenção do valor da anuidade da OAB-PA
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Presidente Eduardo Imbiriba inaugurou a Sala da OAB na Justiça do Trabalho e a Sala da Advocacia no Fórum da Comarca de Paragominas
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OAB-PA solicita doação de imóvel à Prefeitura de Óbidos para a construção da sede própria da subseção; Prefeito acolheu positivamente a proposta
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Presidente Eduardo Imbiriba reinaugurou a nova e moderna sede da subseção de Rondon do Pará
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Presidente Eduardo Imbiriba assinou o contrato da obra do novo auditório da subseção de Santarém
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1ª Jornada Jurídica: presidente da OAB Nacional ministrou palestra em evento que comemorou os 40 anos da subseção de Marabá
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Eleições OAB-PA 2024: urnas de lona que serão utilizadas no pleito eleitoral também já foram lacradas
Todas as urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo pleito da OAB-PA já foram lacradas. Na tarde desta sexta-feira (08), houve a averiguação, o lacre e conferência das urnas de lona, realizados no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição.Os equipamentos serão usados nos locais de votação em Belém (Grande Loja Maçônica do Estado do Pará) e todas as subseções da OAB em território paraense. O pleito será realizado no dia 18 de novembro. O presidente da Comissão Eleitoral, Edilson Araújo, a superintendente da OAB-PA, Solange Souza, advogadas que integram a Assessoria Jurídica da instituição e representantes das duas chapas que concorrem à seccional paraense estiveram presentes.
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Eleições OAB-PA 2024: novo local de votação em Belém
A eleição da OAB-PA está com novo local de votação em Belém: a Grande Loja Maçônica do Pará, na Trav. do Chaco, no Marco. A recomendação da Comissão Eleitoral foi acatada pelo presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba. O objetivo é proporcionar conforto e segurança aos votantes em espaço amplo e com estacionamento rotativo e gratuito.
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Eleições OAB-PA 2024: urnas eletrônicas que serão utilizadas no pleito eleitoral já foram lacradas
Todas as urnas eletrônicas que serão utilizadas no próximo pleito da OAB-PA já foram lacradas. Na manhã desta quarta-feira (06), houve a averiguação, o lacre e conferência das urnas eletrônicas, realizados na unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Pará localizada no Conjunto Cidade Nova 2, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.Os equipamentos serão usados nos locais de votação em Belém (Grande Loja Maçônica do Estado do Pará) e todas as subseções da OAB em território paraense. O pleito será realizado no dia 18 de novembro.A superintendente da OAB-PA, Solange Souza, a advogada Suzianny Barbosa, da Assessoria Jurídica da instituição, e representantes das duas chapas que concorrem à seccional paraense estiveram presentes.
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Edição 2024 do Mutirão Processual Penal: ação iniciou nesta sexta-feira, dia 01 de novembro
Nesta sexta-feira, dia 01 de novembro, iniciou a edição de 2024 do Mutirão Processual Penal. A iniciativa, que mobiliza tribunais de todo o país para a revisão e regularização de processos de indivíduos privados de liberdade, será realizada até o dia 30 de novembro. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação é promovida simultaneamente por Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais, com a expectativa de revisar aproximadamente 496 mil processos.Conforme a Portaria CNJ nº 278/2024, que estabelece as diretrizes para o Mutirão Processual Penal 2024, os processos a serem revisados estão agrupados em quatro temas principais: * Casos contemplados pelo Decreto nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023, que concedeu indulto de Natal para crimes sem violência ou grave ameaça;* Prisões decorrentes da decisão do STF no Recurso Especial nº 635.659, que desclassificou o porte de até 40 gramas ou 6 pés de maconha;* Revisão de prisões preventivas com mais de um ano de duração;* Revisão de processos de execução penal sem pena a cumprir ou com pena prescrita, além de incidentes vencidos relacionados à progressão de regime ou livramento condicional.De acordo com levantamento realizado pelo CNJ em parceria com 30 Tribunais, dos 496.765 processos que se enquadram nos temas mencionados, 324.750 estão vinculados ao indulto de Natal; 65.424 são referentes ao Recurso Especial nº 635.659 do STF; 73.079 dizem respeito ao saneamento de incidentes vencidos; e 33.512 envolvem prisões cautelares com mais de um ano de duração. O Caderno de Orientações Técnicas para o Mutirão Processual Penal 2024 está disponível para download logo abaixo:
