O atual corregedor do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Conselheiro Ivan Cunha, acompanhado pelo Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA - TED, reuniu na manhã de hoje (31) com o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos. A pauta da reunião foi a Proposta Emenda Costuitucional que altera o tempo de permanência no cargo de conselheiro das Cortes de Contas. Esse foi o primeiro ato oficial do Conselheiro como titular da Corregedoria.

Conforme proposta que será encaminhada à diretoria da OAB-PA, os Conselheiros do TCE deveram exercer o cargo pelo tempo máximo de dez anos, sendo garatida a vitaciliedade àqueles que tenham um plano de previdência pública ou privada. Segundo o Conselheiro, a proposta é conter um fenômeno que vem se tornando muito comum no poder judiciário, conhecido por "juvenização".  "Hoje as pessoas assumem o cargo com 30 anos, permanecem nele por 40 anos e acabam se acomodando. É isso que queremos evitar".

Para Jarbas Vasconcelos, o projeto vem ao encontro da idéia defendida pela Ordem: aliar indicação política à qualificação técnica para os cargos públicos. "Para nós, cargos como esses devem ser ocupados por pessoas que, além de vocação, agreguem experiência, conhecimento e preparo".

A previsão é fazer a entrega oficial da proposta de emenda ao presidente da OAB-PA, durante audiência com o novo presidente do TCE, Cipriano Sabino.

A proposta será enviada ao Conselho Federal da OAB.