Comissões apresentam um diagnóstico sobre o Sistema Carcerário

Atuação da Comissão aumentou o respeito às prerrogativas dos advogados

A Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos<strong> </strong>Advogados Paraenses sempre foi uma das principais bandeiras levantadas pela nova gestão da OAB-PA. <p>Durante esses quatro meses, não faltou trabalho e o que resultou em<span style="color: #000000;"> um relatório ap</span>resentado esta semana pelo presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Edilson Santiago, resultado da efetiva atuação de todos os membros da comissão, do presidente da nossa OAB/PA, dos conselheiros seccionais, de toda diretoria e dos funcionários e servidores desta casa.</p> <p>“Nenhum ataque aos direitos e às prerrogativas das advogadas e advogados paraenses ficou sem uma resposta ágil, prática e responsável por parte da nossa comissão, da diretoria e do conselho seccional”. afirmou o presidente da Comissão, que atribui a isso “a mudança no perfil da Comissão que passou a ser Permanente, funcionando 24 horas, para atender o advogado”.</p> <p>Fiscalizar os serviços prestados pela administração pública a inscritos na OAB, dar parecer sobre pedidos de desagravo de Membros da entidade, tomar as medidas e diligências necessárias à defesa, preservação e garantia dos direitos e prerrogativas dos advogados e verificar casos de exercício ilegal da profissão. Essa é apenas uma parte das inúmeras atividades realizadas pela Comissão, desde o dia 1º de janeiro deste ano, quando tomou posse a nova diretoria da OAB, presidida por Jarbas Vasconcelos.</p> <p>Nesses quatro meses foram atendidas neste período pelo Disk Prerrogativas 110 ligações. 53 diligências foram realizadas, 35 Processos de Desagravos foram Autuados e Enviados à Comissão para parecer, que em sintonia com a celeridade processual são emitidos num prazo exíguo de 05(cinco) dias.</p> <p>A comissão também tem resolvido reclamações pelo telefone. Foram somente nesse período. 37 pedidos de auxílios e explicações foram dados em casos em que não se configuravam como violações de prerrogativas e mais de 20 advogados (as) já foram desagravados pelo conselho seccional.</p> <p>Atualmente composta por 30 advogados, a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB/PA atua nas mais diversas áreas do Direito. Dividida em 4 turmas que funcionam em esquema de plantão, a comissão já está sendo chamada de “Polícia da OAB”.</p> <p>Santiago ainda ressalta em seu relatório o apoio incondicional que tem recebido da atual diretoria e membros do Conselho. Além disso, lançamento da Cartilha de Defesa das Prerrogativas, no 18º dia de sua Gestão; entrevistas em TV’s; publicação de artigos no informativo da Ordem; palestras em instituições de ensino superior de Direito entre outras coisas tem mudado o cenário encontrado anteriormente de desrespeito e violação das prerrogativas dos advogados.</p> <p>Exemplos como o da Procuradoria Geral do Estado, que por ação da Comissão, não sofre abuso de poder por conta de uma ordem judicial, com ameaça de busca e apreensão de seus documentos e do nosso Conselho que aprovou que o Desagravo Público às autoridades que ofenderem os Direitos e Prerrogativas dos Advogados (as) Paraenses, no seu Exercício Profissional, são a prova clara de mudança desse comportamento.</p> <p>Ainda para este ano, Comissão está planejando agora visitas às subseções da OAB/PA no Estado. O objetivo é ouvir as demandas, visitar os fóruns, verificar casos de exercício ilegal da profissão e outros casos de violação das prerrogativas.</p> <p>Edilson reconhece que ainda há muito trabalho pela frente. “Sabemos que os desmandos e abusos ainda persistirão, mas como o preço da paz é a eterna vigilância, estaremos sempre atentos e vigilantes”.</p> <p>As prerrogativas não são privilégios da classe, mas uma garantia do cidadão para ver seus direitos assegurados na Constituição Federal, quanto a mais sagrada e ampla defesa e ao contraditório.</p> Para Santiago, a sobrevivência da Advocacia depende da defesa das nossas Prerrogativas. “Os nossos direitos e as nossas prerrogativas são à base da Advocacia, razão pela qual não pode se omitir, calar ou recuar no combate as violações e agressões experimentadas no dia a dia forense.

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