O Conselho Nacional de Justiça – CNJ determinou. A OAB apoiou a causa e, agora, o Pará é um dos primeiros estados da federação a realizar a videoconferência - audiência de réus presos por meio virtual.

O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos participou na manhã de hoje (28) da cerimônia de assinatura do convênio, entre o TJPA e o Governo do Estado, para criação do serviço, realizada durante a primeira videoconferência, no anexo São João do Fórum Criminal de Belém, no bairro da Cidade Velha. O convênio estabelece um acordo de “cooperação mútua para implantação de sistema de videoconferência nos procedimentos judiciais destinados ao interrogatório, oitiva e à audiência de detentos e apenados pelo Poder Judiciário que se encontrem sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – Susipe”.

A cerimônia aconteceu de um lado com a presença da presidente em exercício do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, o diretor do Fórum Criminal de Belém, Sérgio Andrade Lima e o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública, José Sales.

Do outro lado da cidade, na nova Central de Triagem de Presos (CTP I), localizada na BR, participavam da cerimônia, o Secretario de Segurança Pública, Geraldo Araújo ao lado de Justiniano Alves, superintendente do Sistema Penal e do procurador do Ministério Público e presidente do Conselho Penitenciário, Adélio Mendes de assinatura do convênio que acontecia no Fórum Criminal.

Com base na Lei Federal de n.º 1.900/09, e Resolução do CNJ nº 105, de 06.04.2010, além de reduzir os custos, como o transporte de presos, combustível, entre outros, as videoconferências irão tornar os serviços jurisdicionais mais e ainda garantirá a segurança de todos os envolvidos no processo.

As videoconferências funcionarão inicialmente no Presídio Estadual Metropolitano I (PEM I/Marituba); no Centro de Reeducação Feminino (CRF/Coqueiro); na Sede Administrativa da Susipe; no Fórum Criminal de Belém; nos Fóruns de Santarém, Marabá e na Central de Triagem Metropolitana I - CTM I, inaugurada hoje.

O novo serviço, oferecido pela Superintendência de Sistema Penal do Estado, “representa um grande passo no sentido de acabar de vez com a prática, que só existe no Brasil, de transformar delegacias em cadeias”, afirmou o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos.

A construção de quatro novas penitenciárias, assim como a ampliação do serviço de videoconferência para outras Unidades Prisionais e Comarcas fazem parte dos projetos do governo do estado e da OAB, que irá inaugurar em agosto, durante a semana do advogado, a sala de audiências virtuais, onde o advogado poderá conversar com seu cliente através de uma sala montada na própria Ordem.

Até lá, “cerca de 550 dos 1400 presos provisórios serão transferidos das delegacias da área metropolitana de Belém”, afirmou o superintendente da Susipe. Segundo ele, 18 milhões já foram investidos pelo Governo do Estado para a construção de quatro novas cadeias públicas nas cidades de Abaetetuba, Altamira, Marabá e Santarém.

A medida desafogará bastante as cadeias da capital paraense e ainda garantirá ao preso um serviço mais humano.

O serviço

O funcionamento do serviço de videoconferência foi apresentado à diretoria da OAB-PA, pela Diretora de Tecnologia da Susipe, Shirley Freitas.

Segundo ela, o equipamento principal a ser utilizado no sistema de videoconferência será o TERMINAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DE ALTA DEFINIÇÃO (HD720P), entre outros. Com um investimento aproximado de R$72 mil reais, o sistema garante a segurança total dos dados trafegados, tanto voz quanto vídeo, que impede o acesso de hacker às imagens e ao som do sistema,. através da utilização de um equipamento chamado FIREWALL TRANSVERSAL. “Na prática o sistema funciona como um autorizador de usuários.

“O serviço é totalmente confiável, ENCRIPTOGRAFADO, podendo ser gravado ou não ”, afirmou Shirley, explicando que o mesmo mecanismo também pode ser usado para as visitas virtuais. “O mesmo vai acontecer com a visita virtual com garantia total segurança tanto para o advogado quanto para o seu cliente”. O advogado poderá conversar com seu cliente, preso em qualquer cadeia pública do Estado que já esteja operando o sistema, através de monitores de computador montado em uma sala disponibilizada pela OAB, com a garantia de total segurança. Segundo a diretoria, as vistas deverão ser previamente agendadas pela Ordem e só estará disponível para os advogados adimplentes.