Home / Leis e Normas
Portaria 150 - Horário de funcionamento da OAB-PA CAT
Quarta, 02 De Fevereiro De 2022
Portaria nº 632 de 06 de dezembro de 2021.
Segunda, 06 De Dezembro De 2021
Portaria Nº 167. Adiamento de Vencimentos de Pagamentos de Anuidades e Renegociações
Sexta, 20 De Março De 2020
Portaria 162 - Medidas Coronavirus - OAB-PA
Sexta, 20 De Março De 2020
Portaria 350 de 01 de maio de 2019
Segunda, 14 De Outubro De 2019
Portaria nº 468 de 06.11.2015
Segunda, 09 De Novembro De 2015
Portaria Conjunta
Sexta, 17 De Outubro De 2014
Suspensão de prazos
Sexta, 17 De Outubro De 2014
Portaria Eleitoral
Quarta, 15 De Outubro De 2014
Portaria cirio 2
Sexta, 10 De Outubro De 2014