Por meio da Portaria GP/CR nº 16, expedida dia 23 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região resolveu suspender os prazos processuais, expedição de notificações/intimações, publicações, audiências e sessões entre os dias 07 a 16 de janeiro de 2015, nas instâncias de 1º e 2º graus.

Em sessão do Pleno do TRT 8 realizada no dia 02 de outubro, o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, durante sustentação oral, havia solicitado que a suspensão vigorasse entre 07 e 20 janeiro. Contudo, a maioria dos desembargadores decidiu suspender o julgamento da pauta para consulta ao Corregedor Geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e aos tribunais pelo Brasil que já concederam férias aos advogados.

No dia 14 de outubro, em reunião com o presidente da seccional paraense, o desembargador Vicente Malheiros, presidente em exercício do TRT 8, propôs que a Ordem requeresse a suspensão para o período entre 07 e 16 janeiro de 2015. A proposição foi bem aceita pela OAB/PA, que logo formalizou o pedido.

Para Jarbas Vasconcelos, a decisão do TRT 8 é histórica. “Empreendemos todos os esforços possíveis para alcançar essa conquista extremamente representativa para os advogados que militam na Justiça do Trabalho no Pará e no Amapá. Finalmente, logramos êxito nessa empreitada!”, comemorou.

O presidente da seccional ainda destacou a atuação do presidente em exercício do TRT 8. “Para conquistar essa vitória, contamos também com o bom senso e transigência do desembargador Vicente Malheiros, que soube conduzir essa situação com uma excelente proposição”, comentou Jarbas.

Para ler a Portaria na íntegra, faça o download abaixo:

Foto:Paula Lourinho

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