Promovido pela Comissão de Direito Agrário da OAB-PA, o evento discutiu os conflitos na região de Anapu, no interior do Pará, especialmente em decorrência da última morte de um cidadão, no dia 09 de janeiro deste ano, que estava na lista de marcados para morrer. Nos debates, foram ouvidas as autoridades ligadas ao meio rural e segurança com a finalidade de encaminhar soluções para minimizar o problema.

Ao abrir a audiência pública, o presidente da Comissão de Direito Agrário, Ibraim Rocha, destacou que a OAB-PA representa a sociedade civil organizada e levará as propostas suscitadas nas discussões para os órgãos deliberativos do Estado e demais autoridades. Participaram ainda representantes da Ouvidoria Agrária Nacional e Estadual e membros da comunidade.

Dentre as proposições definidas, a necessidade de ação conjunta do INCRA e ITERPA para o enfrentamento da reforma agrária, de forma diferenciada para promoção da preservação ambiental, bem como força tarefa dos órgãos de segurança com o intuito de coibir invasões do Projeto de Consolidação de Desenvolvimento Sustentável (PDS ANAPU), combatendo grilarem e desmatamentos ilegais.

Outras propostas importantes aprovadas foram a nomeação pelo Tribunal de Justiça do Estado de juiz titular para a Vara Agrária de Altamira, com formação específica em Direito Agrário, e viabilizar a regionalização de órgãos de segurança na região, como a Delegacia de Crimes Agrários e o Comando de Missões Especiais.

Ibraim Rocha lamentou que a região de Anapu ainda seja assolada com conflitos dessa natureza mesmo após ter ficado mundialmente conhecida com o assassinato da missionária Dorothy Stang. “Nós vamos tentar encaminhar nesta audiência uma ideia em comum, que é a parceria do INCRA, do Iterpa e dos órgãos de segurança pública (estadual e federal). Sem isso, não há como solucionar esse tipo de conflito. Essa ação dispersa dos órgãos públicos federais e estaduais é o elemento de acirramento dos conflitos naquela região”.

Para o advogado, é preciso também estruturar os órgãos para que estejam de forma permanente naquela região, aprofundando parcerias. “Acredito que não a custo maior para o Estado que a perda de vidas. Qualquer outro custo financeiro tem que ser suportado pelo Estado, porque a sociedade paga seus impostos para isso”, sustentou, reforçando que a parceria dos órgãos fundiários é que pode efetivamente solucionar o mais rápido o conflito na terra. “Infelizmente, nós temos um quadro de insegurança permanente e a reforma agrária ainda não chegou”, finalizou.

Fotos: Yan Fernandes