Com o brutal assassinato do advogado Dácio Cunha, ocorrido ontem (05) à noite, a OAB deixará de apenas cobrar providências do Estado e passará a tomar medidas. Uma delas será denunciar a ineficiência do Estado a órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos. Outra é viabilizar o incidente de deslocamento de competência do processo do assassinato do advogado Jorge Pimentel para a Justiça Federal.

A OAB também irá denunciar o crime de responsabilidade do governador de Estado em relação ao caso ocorrido em Tomé-açu. Para isso, todo o Conselho Seccional da OAB está mobilizado e já elabora um levantamento junto às corregedorias da Região Metropolitana e do Interior do Tribunal de Justiça do Pará de quantos mandados judiciais criminais restam sem cumprimento no Pará e quantas sentenças de prescrição criminal foram proferidas no último ano.

Paralelamente, a OAB checará junto ao Sistema Penal do Pará quantos presos fugiram e encontram-se foragidos nos últimos três anos. Além disso, diretores e conselheiros das subseções de Marabá e Parauapebas estão acompanhando os desdobramentos das investigações do assassinato de Dácio Cunha, bem como as diligências das policias Civil e Militar e a coleta de depoimentos.

“O clima de medo e terror se espalhou no Pará por conta dos crimes de ‘pistolagem’. Eles aumentaram sensivelmente na classe dos advogados. A OAB tem cobrado que o estado priorize a segurança, para que seja considerada como ponto fundamental na estratégia de estado e não de governo. Enquanto o governo continuar se recusando a pedir ajuda do governo federal, novos crimes acontecerão. A OAB não vai se eximir se tiver que denunciar os estados aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos”, afirmou o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos.

Protesto

Agora pela manhã, advogados que militam em Parauapebas iniciaram uma caminhada pelas principais ruas e avenidas do município em protesto aos assassinato do colega advogado, culminando com o fechamento da rodovia PA-275, que liga Parauapebas a Curionópolis. O vice-presidente da OAB, Alberto Campos, chegou hoje pela manhã em Parauapebas para acompanhar o caso de perto. O Secretário Geral de Segurança Pública, Luiz Fernandes, já designou equipe da Polícia Civil, coordenada pelo Delegado Geral, Rilmar Firmino, para se deslocar ao local.

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