A cobrança incisiva foi feita hoje, 17, pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, em seu discurso durante a sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado, realizada no auditório João Batista, que discutiu os recentes casos de violência contra advogados no Pará, especialmente relacionados ao exercício da profissão.

Jarbas Vasconcelos assumiu a tribuna da Alepa se dizendo muito indignado e, num discurso contundente, fez questão de ressaltar que sempre teve em sua gestão uma excelente relação institucional com o sistema de segurança pública do governo do estado, mas que este está fracassando em dar uma resposta à sociedade no que tange à solução dos casos envolvendo assassinatos de advogados no Pará, especialmente, o caso do advogado Jorge Pimentel.

“Espero que a Assembleia Legislativa do Estado cumpra o papel que ela deve cumprir, que é defender o cidadão e exija que o governo do estado tome pra si a responsabilidade que é de responder quem são e prender os mandantes assassinos dos nossos colegas advogados, especialmente do Jorge Pimentel, que é um caso emblemático envolvendo políticos do nosso estado.”

Segundo Jarbas, a OAB e a sociedade estão cansadas de esperar uma solução para os casos de violência contra os advogados, por isso a proposta apresentada pelo presidente da Ordem é de uma moção institucional da Alepa que - independente da cor partidária, do PMDB, do Psol, do PSDB, do PT, etc - cobre o governo estadual que ele peça o apoio da Polícia Federal, - apesar do reiterado e reconhecido esforço e competência da Polícia do Pará - para, de fato, prender os mandantes do assassinato de Jorge Pimentel. “Isso é uma questão política. É preciso que o estado do Pará cumpra o seu papel. Ou isso ou a OAB denunciará o Estado do Pará e o Estado Brasileiro às Cortes Internacionais.”

Para Jarbas, esse é um momento decisivo, pois a partir dele, a OAB tomará uma linha de conduta para combater aquilo que já entende como omissão dos poderes públicos do país de querer apurar, identificar e punir os assassinos dos nossos colegas. “Nesse estado, a prisão é aleatória e a pena é incerta. Nós estamos aqui para cobrar da Alepa que diga ao governador que morte não tem cor partidária. A cara da morte é pálida, não é vermelha, não é amarela, não é verde.”

De acordo com o presidente da Ordem, o governador do estado tem se negado a pedir o apoio do Ministério da Justiça para colaborar com a prisão dos assassinos de Jorge Pimentel. “A lei deve ser aplicada indistintamente. Nós queremos que se aplique a lei nesse estado. Caso contrário, traremos para cá toda a OAB nacional e denunciaremos o estado para os organismos internacionais.”

Violência no Estado

Segundo Jarbas, Estado do Pará é o estado mais violento. “Quem diz isso não sou eu, são as estatísticas dos organismos Nacionais e Internacionais. O Estado do Pará é onde mais se mata e se morre por armas de fogo, a região metropolitana de Belém é a região mais violenta do país, nós temos sessenta municípios entre os mil mais violentos.”

De acordo com o presidente, a violência está exponenciada no Pará, onde 60 dos municípios estão entre os mil mais violentos do Brasil, ocupando praticamente do 1º ao 5º lugar.  “O Governo do Estado tem o dever de identificar, de julgar e de punir os culpados. Não é possível que o estado do Pará continue sendo, século após século, uma terra sem lei, porque terra sem lei significa também terra sem governantes.”

Jarbas encerrou sua fala defendendo a segurança pública como prioridade de governo (estadual e federal) e não somente nos discursos. “É aqui que se viola direitos humanos. E as autoridades de Brasília estão de costas para nós.”, disse isso para cobrar a presença do governo federal, especialmente do Ministério da Justiça no Pará, a fim de conhecer, de fato, os problemas do estado. “Clamamos que o ministro da Justiça, ao invés de viajar para São Paulo, para França, deveria viajar sempre para Belém, para Canaã do Carajás, para Parauapebas, para a transamazônica, sujar um pouco o pé na lama das nossas estradas, dos nossos igarapés, para entender um pouco mais da Amazônia e entender que o Estado Brasileiro tem que pôr um fim nessa situação de barbárie em que o Pará está mergulhado, pois, caso contrário, quem continuará sofrendo com isso, evidentemente, seremos todos nós paraenses.”

Ouça aqui a íntegra do discurso do presidente Jarbas Vasconcelos

http://www.oabpa.org.br/pdf/DiscursoJarbasVasconcelos-SessaoAlepa17.10.2013-1.mp3

http://www.oabpa.org.br/pdf/DiscursoJarbasVasconcelos-SessaoAlepa17.10.2013-2.mp3

A sessão inédita, presidida pelo deputado Edmilson Rodrigues e que teve aprovação unânime dos demais parlamentares, reuniu o vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Evandro Pertence, diretores da Ordem, conselheiros seccionais, conselheiros federais, presidentes de comissões de trabalho, especialmente a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas dos Advogados da OAB-PA, na pessoa do seu presidente Leonardo Carvalho e seus membros, e ainda o Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PA, Edilson Araújo e a Ouvidora Geral da Ordem, Ivanilda Pontes.

Autoridades locais também prestigiaram o evento, a delegada adjunta da Polícia Civil, Cristiane Ferreira – representando o delegado geral; Cláudio Galeno, secretário adjunto de inteligência e análise - representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o promotor Audir Viana, representante do Ministério Público do Estado. Alguns familiares dos advogados assassinados Fábio Teles e Jorge Pimentel também participaram da sessão.

Relato de Casos:

Desde 2011, pelo menos seis advogados paraenses foram vítimas de assassinato e de tentativas de assassinato, conforme o levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará (OAB-PA). Confira aqui.

Relembre o Caso Jorge Pimentel

Fotos: Paula Lourinho