A ideia é aferir se ex-autoridades como juízes, ministros e desembargadores, que se aposentam e que pretendem advogar, preenchem requisitos mínimos ao exercício da profissão.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (19/10).

Segundo Guilherme Batochio, este é um critério de avaliação perfeitamente legítimo, assim como o que norteou o Tribunal Superior Eleitoral ao exigir ficha limpa dos candidatos como requisito de candidatura.

“É preciso ter coerência. Nesse sentido, a medida garante que seja aferido se o profissional preenche os requisitos mínimos para poder ingressar nos quadros da OAB”, destacou.

A proposta, segundo Guilherme Batochio, recebeu apoio de algumas bancadas do Pleno do Conselho da OAB, como Bahia, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

No entanto, a medida ainda será formulada por escrito para ser debatida entre os conselheiros e regulamentada, caso seja aprovada.

Se a proposta for aceita, na prática, o objetivo é usar critérios tão rigorosos quantos aqueles usados pelos tribunais na escolha de advogados para as vagas do quinto constitucional.

A polêmica do quinto da advocacia
A escolha de advogados para ocupar vagas no Superior Tribunal de Justiça provoca polêmicas. A OAB começou uma guerra com o Superior Tribunal de Justiça em 12 de fevereiro de 2008. Naquela data, os ministros do STJ devolveram para a OAB a lista sêxtupla da qual deveria sair o nome do novo ministro que iria compor a Corte na vaga do quinto constitucional destinada à advocacia.

A justificativa oficial do STJ foi a de que nenhum dos seis candidatos obteve os 17 votos suficientes para ser indicado.

Mas os nomes foram rejeitados porque a maior parte dos ministros não concordou com a escolha feita pela entidade dos advogados.

Na verdade, a maioria entendeu que nenhum dos candidatos possuía as qualificações necessárias para se tornar ministro do STJ.

A Ordem recorreu ao próprio STJ e ao Supremo Tribunal Federal.

Perdeu nas duas vezes. Partiria para outra batalha, mas recuou diante de conselhos de advogados militantes e ministros oriundos da advocacia.

No dia 8 de julho de 2010, a OAB decidiu parar de brigar com o STJ e publicou edital para convocar os advogados a se candidatarem às vagas abertas com a aposentadoria dos ministros Antonio de Pádua Ribeiro, Humberto Gomes de Barros e Nilson Naves.

Mas, em setembro deste ano, outro episódio aconteceu envolvendo o STJ e a OAB.

Não caiu bem no tribunal o fato de dois dos 18 advogados que compõem as três listas serem conselheiros federais suplentes da OAB.

De acordo com o Estatuto da Advocacia e com o Provimento 102/04, que rege o processo de composição das listas, membros do conselho não podem participar do processo de escolha dos advogados que ocuparão vagas de ministro nos tribunais superiores ou de desembargadores nos tribunais de segunda instância.

O tribunal não devolveu as listas.

Mas presidente do STJ, Ari Pargendler, chegou a chamar o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior, para uma conversa em seu gabinete e demonstrou insatisfação com o fato de a OAB ter esbarrado nas próprias regras. (Clique aqui para ler mais)

O STJ divulgou, nesta terça-feira (19/10), que no dia 22 de novembro, às 15h, acontecerá a sessão do Tribunal Pleno para elaborar as listas tríplices para preenchimento de vagas dos ministros.

As listas serão, então, enviadas ao presidente da República para escolher os nomes.