Conselheiro Federal da OAB pelo Distrito Federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das prerrogativas e valorização da advocacia, Evandro Pertence, virá a Belém exclusivamente para participar da sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado, que discutirá a violência praticada contra os advogados no Pará, especialmente, no interior do estado.

A sessão, proposta pelo deputado do Psol, Edmilson Robdrigues e aprovada por unanimidade pelos parlamentares daquela casa de leis, foi solicitada pela OAB-PA, por meio da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas dos Advogados (CDDP), acontecerá dia 17 de outubro, quinta-feira, às 10h, no auditório João Batista, da Alepa.

Em ofício encaminhado ao deputado, dia 8 de abril deste ano, os membros da referida comissão ressaltaram a preocupação da OAB/PA em relação aos graves atentados sofridos por advogados, quando no exercício da profissão no Estado do Pará.

Diante da grave situação exposta, o deputado requereu, “nos termos regimentais”, a realização de Sessão Especial para que o Legislativo possa, em conjunto com os outros Poderes do nosso estado e a sociedade, encontrar uma solução para a violência que atenta contra a advocacia no Pará.

Segundo o deputado, a sessão atende ao interesse público, na defesa desses profissionais “essenciais” para o exercício da justiça e cidadania. “É necessário dar um encaminhamento para o drama vivido por esta categoria, na perspectiva de sanar os problemas, rumo à construção de uma realidade mais digna aos advogados e advogadas.”

Ainda por meio de requerimento (nº 163/2013), Edmilson alertou os demais parlamentares daquela casa de leis que “este Poder (legislativo) não pode se furtar, sob pena de se omitir de suas atribuições constitucionalmente estabelecidas, na busca de uma solução para garantir o exercício pleno da advocacia. Afinal, é mister desta casa de leis a defesa da cidadania e do Estado Democrático.”

Também foram convidados para participarem da reunião representates do Tribunal de Justiça do Pará (TJE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público Federal (MPF), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).

Casos de violência

Dr. PEDRO MASCARENHAS JUNIOR, morto em Belém, em 08 de dezembro de 2011;

Dr. FÁBIO TELES DOS SANTOS, morto em 21 de julho de 2011, em Cametá;

Dr. MARCOS SIQUEIRA BASTOS, morto em 26 de julho de 2012, no município de Castanhal;

Dr. JORGE GUILHERME DE ARAÚJO PIMENTEL, morto em 02 de março de 2013, no município de Tomé-Açú; Dr. JORGE LUIZ DA SILVA ALEXANDRE, atualmente ameaçado de morte no município de Santa Maria;

Drs. CESAR RAMOS DA COSTA, ALESSANDRA SOUZA PEREIRA e RODRIGO CRUZ, que sofreram atentado no dia 04 de abriu de 2013, com armas de uso exclusivo das forças armadas, na rodovia “Alça Viária”, no município de Abaetetuba. Neste caso, salvos pela blindagem do carro que conduziam.