Ouça aqui a palestra do vice-governador

"Nosso maior desafio é administrar a escessez.", afirmou Helenilson. O desenvolvimento futuro do Estado e a garantia da redução da pobreza e da desigualdade no Pará passam pelo enfrentamento de cinco principais pontos por parte da sociedade civil e poder público, declarou o vice-governador Helenilson Pontes durante palestra na última reunião ordinária do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Pará, na tarde desta terça-feira (24).

No evento, Helenilson também aproveitou a oportunidade e fez a saudação inicial aos 28 novos advogados que participaram da cerimônia de entrega de carteira da Ordem e tomada de compromisso, realizada no Planário Aldebaro Klautau.

Diante de uma platéia de advogados - conselheiros seccionais, conselheiros federais, presidentes de subseções, presidentes de comissão de trabalho e jovens advogados, entre os pontos cruciais defendidos por Helenilson Pontes estão a questão fiscal, com a regulamentação da Lei Kandir; a criação de Áreas de Livre Comércio no Pará; a questão fundiária, que federaliza 70% das terras do Pará; e a regulamentação da exploração dos recursos hídricos e minerais do Estado. O vice-governador também é doutor em direito econômico e financeiro e livre docente pela Universidade de São Paulo (USP).

“Estes são pontos cruciais, que devem ser enfrentados por qualquer governante à frente de um Estado com oito milhões de habitantes e que conta com o terceiro pior orçamento do Brasil”, disse. Segundo Helenilson, governar é fazer escolhas e “administrar a escassez” diante do quadro fiscal que historicamente impede o pleno desenvolvimento do Estado.

Um dos pontos principais, segundo o vice-governador, é concentração de poderes da União na redução do orçamento de Estados e municípios. Helenilson explicou que vem ocorrendo uma redução crescente dos fundos de participação dos Estados e municípios, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda. Para ele, os prefeitos ficam em pior situação do que os Estados, pois são mais dependentes do FPM e não têm de onde tirar dinheiro para compensar a perda.

Compensações

No caso do Pará, que foi um dos Estados que mais registraram crescimento demográfico, estas perdas são gravíssimas, pois "também registramos um aumento de demanda por serviços por parte de uma população crescente atraída pelos grandes projetos que se estabelecem no Estado", comentou. Para o vice-governador não há uma preocupação do governo federal em compensar os impactos gerados por estes grades projetos que são implantados sem uma prévia discussão com os municípios impactados e com o governo do Estado que irá arcar com os resultados negativos.

Outra injustiça com o Estado do Pará, segundo o vice-governador, é a ausência de uma área de livre comércio no Pará, que beneficia os Estados vizinhos da região e prejudica as próprias finanças. Helenilson Pontes explicou que, no ano passado, a União abriu mão de R$ 25 bilhões em renúncia fiscal para as áreas de livre comércio nos Estados vizinhos, o que não beneficiou o Pará.

Após ouvir atentamente a palestra do vice-governador, o presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos agradeceu a presença do colega de profissão na sede da Instituição e reafirmou que a fala do vice-presidente muito ou quase tudo tem em comum com os interesses da classe defendidos pela Ordem. "Ficou muito claro para nós, que existe uma comunhão de interesses entre a proposta apresentada por ele e a OAB.", afirmou Vasconcelos.

Segundo o presidente da Ordem, a pauta estratégica apresentada pela OAB é de Estado e não de Governo. "Desde que assumimos a gestão da Ordem, temos defendido uma pauta de estado e não de governo. Somente desta forma teremos a garantia de que, independentemente de quem ganhar a eleição, será dada continuidade do projeto de desenvolvimento do Pará.

Fotos: Paula Lourinho

Com informações da Ascom do vice-governador