O projeto de lei da prefeitura, prevendo a criação da Parceria Público-Privada - PPP para administrar o lixo em Belém, foi aprovado na última terça, 27, na sessão da Câmara Municipal de Belém - CMB, pela base de sustentação do prefeito Duciomar Costa. Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Oredem dos Advogados do Brasil, Seção Pará - OAB-PA, José Carlos Lima, os vereadores de Belém aproveitaram que a cidade estava envolvida com a preparação do Círio e com o jogo do Brasil e Argentina e aprovaram uma lei com poucos artigos.

“O contrato envolve valores astronômicos de mais de cem milhões de reais por ano, durante vinte anos que serão pagos por nós cidadãos belenenses”, critica José Lima. Ele afirma ainda que os vereadores e a prefeitura, motivados pelo montante de dinheiro envolvido no negócio lucrativo do lixo, atropelaram o debate e a criação das regras de serviços fundamentais, desprezando o papel social e ambiental que envolvem os serviços urbanos, deixando de ouvir os setores diretamente afetados e a sociedade. “Deram um cheque em branco para a celebração de contratos milionários com empresas que podem financiar campanhas eleitorais”, disse.

O presidente diz ainda que a pressa dos vereadores, a mando do prefeito, na votação da privatização do lixo, denuncia o esquema de campanha. “Se a Prefeitura fosse fazer as audiências públicas e criar as regras de fiscalização dos serviços, que era o certo, os contratos, talvez, não seriam assinados antes das eleições”.

José Carlos Lima lembra que, na sessão de segunda, 26, os vereadores governistas estavam convencidos de que, mesmo votando contra o povo, ganhariam outros atrativos para conquistar o voto e novos mandatos. “A decepção popular era visível, identificando com principais comandantes da traição aos seus interesses o presidente da Casa, Raimundo Castro, o líder do governo, Orlando Reis e o presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal, Gervásio Morgado”.

Com o projeto foram aprovadas oito emendas: cinco do vereador Sahid Xerfan (PP) e três do vereador Augusto Pantoja (PPS). No total, foram postas em votação 28 emendas. O grande dilema na votação, segundo a oposição, era a irregularidade do projeto por não estar de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê a implantação nos municípios do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, baseado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Apesar da aprovação o presidente da Comissão de Meio Ambientre da OAB-PA afirma que as entidades prometem continuar lutando, “os movimentos farão cartazes denunciando os vereadores que votaram com as empresas de lixo. Apelarão ao Ministério Público para que tome providências em favor da população e estudarão o ingresso com medidas judiciais cabíveis. Mas é o cidadão de Belém que pode ajudar denunciando os vereadores para o povo através das redes sociais para que usem a arma do voto para derrotá-los nas urnas”, conclui o presidente.

Lixo

O lixo, quando não tratado adequadamente, emite gás metano de forte influência na mudança do clima do planeta e também produz chorume, um líquido tóxico que contamina o lençol freático, de onde se retira água para o consumo humano. “O lixão do Aurá, segundo o Ministério Público Estadual, já contaminou trinta mil pessoas com uma substância denominada nitrato, um verdadeiro genocídio”, denuncia José Lima Costa.

Se o lixo for tratado adequadamente, todo o gás produzido no aterro sanitário pode ser canalizado e utilizado para produzir energia para a população de baixa renda. Já o líquido decorrente da decomposição da matéria orgânica, pode ser tratado antes de ser devolvida a natureza.

Atualmente mais de oitenta por cento do lixo produzido diariamente, são constituídos de produtos que podem ser reciclados e devolvidos para as indústrias como matéria prima. “O trabalho de reciclagem, reaproveitamento ou reutilização começa com educação ambiental junto a população, passa pela coleta seletiva e depois pelo trabalho de cooperativas de catadores, responsáveis pela separação e reenvio do produto ao setor produtivo.

 Prestando assim uma importante contribuição socioambiental, ao dar emprego à famílias carentes, além da redução do uso de matéria prima. Por essas formas alternativas de tratamento do lixo que a adesão ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos na elaboração de um plano municipal é importante", disse José Lima. 

Foto: Lucas Ohana