Ao expedir a Portaria nº1265/2015-GP, o desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, determinou que as Varas com competência em matéria criminal realizem a revisão de todos os processos com réus presos provisórios. As audiências estão designadas para o período de 11 a 15 de maio, das 08h às 17h.