Mudança para prédio central vai melhorar acesso

Vara do Idoso - Comissão da OAB/PA participa de reunião no TJE-PA

A Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PA participou hoje, 11, de reunião na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA, a fim de tratar sobre a transferência da Vara do Idoso. A reunião contou com a presença de seis entidades e instituições de defesa dos direitos do idoso.

A reunião foi convocada pela desembargadora e presidente do TJPA, Luzia Nadja Nascimento, que pediu apoio às instituições que defendem o direito do idoso, no sentido de garantir o desapropriamento do prédio da Embratel, localizado, na Rua Rui Barbosa, no bairro de Nazaré, que deverá abrigar entre outras, a nova Vara do Idoso do Estado, que hoje funciona dentro do campus da Universidade Federal do Pará, no bairro da Terra Firme.

Benefícios

Com a compra do prédio todos os dezenove juizados de pequenas causas funcionariam em um único local. “A mudança de local, irá facilitar e muito o acesso da população e dos advogados, além de reduzir custos aos cofres públicos, já que esses juizados encontram-se atualmente espalhados pela cidade, em prédios alugados.”, declarou o presidente da Comissão dos Direitos do Idoso da OAB/PA, Antonio Miranda, informando os diversos problemas na mobilidade até o local, enfrentados pelos idosos.

Abril de 2013 - A transferência de mudança de endereço da Vara do Idoso já é um pleito antigo da comissão de trabalho da OAB-PA. Visto que os idosos são pessoas com mobilidade reduzida, e a eles são garantidos acessibilidade física e de comunicação nos prédios e serviços públicos, conforme dispões a Lei 10.098/2000, 10048/2000 e Decreto Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará em união com o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará, enviou na última terça-feira (02), a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pedindo que as duas Varas do Juizado Especial do idoso, que hoje funcionam no Campus profissional da Universidade Federal do Pará- UFPA, no Bairro do Guamá, sejam transferidas para um local no centro da cidade para facilitar o deslocamento dos interessados.

O requerimento surgiu, após inúmeras reclamações que chegaram aos órgãos que aqui solicitaram este pleito, onde não só os idosos, mas também seus familiares e representantes clamaram pela mudança do juizado para um local de melhor mobilidade urbana. Além disso, as reclamações são somadas aos moradores dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, onde existem Juizados, mas as demandas são injustificadamente transferidas à sede do Juizado da UFPA, o que provoca grande revolta dos Idosos da região que precisam dos serviços, mas e que não tem como se deslocarem para o local.

Diante dos fatos, também foi requerido que os Juizados de Icoaraci e Mosqueiro possam receber suas demandas nos respectivos locais e que por fim, caso seja recepcionado o pedido de transferência  do Prédio da UFPA, para que este novo local possa ser acessível, com transporte público perto e dependências que respeitem a garantia de mobilidade e comunicação dos idosos, que são os mais interessados nessa mudança.

Condições do Imóvel

O prédio onde irão funcionar os novos juizados encontra em estado de total abandono, inutilizado a mais de cinco anos. “É um desrespeito à sociedade, a Anatel colocar obstáculos na compra deste prédio, tendo em vista os inúmeros benefícios que ele traria à população.”, disse a desembargadora.

A presidente também ressaltou a importância histórica dessa reunião, por conseguir reunir várias entidades em torno de um mesmo objetivo. “Nunca foi visto antes no poder judiciário tamanha vontade de fazer algo pela sociedade, como é visto aqui hoje.”, comemorou.

Nadja aproveitou ainda para agradecer o apoio dado pelo presidente da Seccional da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, por estar sempre disposto a ajudar na melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais.”, ressaltou Luzia Nadja.

Além da comissão da OAB/PA, participaram representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, do Centro da Terceira Idade Bolonha, da Federação das associações e pensionistas do Pará, da Associação Brasileira de Alzheimer e da Comissão do Idoso do Ministério Público do Pará.

Convite

Ao final do encontro, o promotor de Justiça do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Waldir Macieira fez um convite à comissão da OAB/PA, para um encontro sobre Direito dos Idosos, que será realizado no próximo dia 21 de março, às 19h, no auditório do Ministério Público – Natanael Leitão, na Rua João Diogo, 100 – Cidade Velha.

Durante do encontro ocorrerá também o lançamento do livro “Estatuto do Idoso”, coordenado pelo promotor Waldir Macieira. O presidente da Comissão já confirmou presença no evento.

Foto: Ricardo Lima