Está marcada para o próximo dia 17 próximo (quinta-feira) a sessão de julgamento do pedido de reconsideração feita pela Seccional da Ordem no Pará, sobre a decisão de transferência da Vara do Trabalho de Óbidos, tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho – TRT8ª Região.

Atendendo ao pedido feito pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, a sustentação oral pela permanência da Vara em Óbidos, será realizada pelo advogado obidense Célio Simões.

Foram convidados para comparecer à sessão o prefeito de Óbidos, Mário Henrique e a atual presidente da Câmara daquele município, a vereadora Cristiane Souza.

A decisão do TRT da 8ª Região em retirar a Vara do Trabalho de Óbidos provocou reações na classe advocatícia que atua naquela Vara. O processo de transferência da Vara de Óbidos foi retirado de pauta da sessão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRT8, ocorrida no dia 08/11/12.

Em duas sessões o julgamento foi realizado, mas iniciou sem que a OAB-PA fosse notificada que seu pedido de reconsideração seria apreciado. Ao tomar conhecimento do fato, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, peticionou à presidência do Tribunal para retirada de pauta da sessão do pleno, a fim de garantir à Ordem, o direito à ampla defesa e ao contraditório. O pedido foi indefinido pela presidência do TRT.

Diante disso, a OAB impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar distribuído por dependência ao desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, que deferiu o pedido de liminar, garantindo assim o direito à sustentação oral.