"Congregar todos os advogados em volta de temas importantes para a advocacia  paraense e brasileira", esse é um dos objetivos da V Conferência dos Advogados do Estado do Pará, de acordo com o Diretor Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-PA – ESA e coordenador técnico do evento, Luiz Alberto Rocha.

Além de trocar experiências jurídicas e discutir teses para a Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada em Curitiba, no mês de novembro que abordará temas voltados para as defesas das liberdades, da democracia e do meio ambiente, o grande encontro estadual dos advogados, estagiários e acadêmicos de direito, contará com simpósios, debates, oficinas, palestras, lançamento de livros, workshops, mini cursos, entre outras atividades que estão sendo planejadas.

As presenças de membros da Academia Jurídica e mais de 150 juristas renomados, nacionais e internacionais, já estão confirmadas. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Cézar Peluso, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nadine Borges, entre outros, também confirmaram presença.

“Vamos fazer o Dia da ONU, que será no segundo dia do evento, onde representantes dessa entidade discutirão questões de segurança pública sobre vários aspectos. Serão abordados temas como Direito Marítimo, acessibilidade para portadores de deficiências, temáticas relacionadas às melhorias e os desafios do ensino jurídico, entre outros, também serão abordadas”, disse Luiz Alberto Rocha.

Segundo Luiz Rocha, pela primeira vez, fora de Brasília, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara Federal vai fazer uma audiência pública para debater as propostas da advocacia paraense para modificações em importantes códigos como o de Defesa Civil, Direitos do Consumidor  e o Código Tributário.

A V Conferência dos Advogados do Estado do Pará, que acontece a cada triênio, será realizada no Hangar, em Belém, de 12 a 15 de setembro de 2011.  As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no próprio site da OAB-PA. Os valores são: R$50 para estudantes; R$100 para advogados e R$150 para pessoas de outras áreas.

 

Foto: Paula Lourinho

Confira aqui a íntegra da programação:

V CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARÁ

PATRONO: Prof. Dr. JULIO AUGUSTO DE  ALENCAR

 

PROGRAMAÇÃO

DIA 12/09 – SEGUNDA FEIRA

 

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

15h00 – CREDENCIAMENTO

18h00 – CERIMONIA DE ABERTURA

- Entrega de medalhas da ORDEM DO MÉRITO ADVOCATÍCIO

19h00 – CONFERÊNCIA INAUGURAL

“A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNDIAL DE SEGURANÇA E O

DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ONU”

- Ministro CÉZAR PELUSO – Presidente do Supremo Tribunal Federal

Presidente: JARBAS VASCONCELOS

Relator: ALBERTO CAMPOS

20h30 -  LANÇAMENTO DO LIVRO “PRÁTICAS MERCANTIS NO DIREITO DO

CONSUMIDOR”, Dr. REYNALDO SILVEIRA

DIA 13/09 – TERÇA FEIRA

 

LOCAL: SALA I

09h00 – COLÉGIO DE PRESIDENTES DA SECCIONAL PARÁ

Diretores e Presidentes das Subseções da OAB-PA

 LOCAL: SALA III

15h00 - WORKSHOP “FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO PROCESSO JURÍDICO”

- FÁBIO CEZAR MASSOUD SALAME DA SILVA  -  Secretaria de Informática do TJE-PA

- MARCO AURÉLIO  FIDELIS REGO  Secretaria de Tecnologia e Informação do TRT8

Coordenação: MARIO PAIVA

Facilitadores: AMADEU VIDONHO e JOSÉ MARIA VIEIRA (Presidente da ATEP)

LOCAL: SALA IV

15h00 – REUNIÃO DO FORUM PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO

COORDENAÇÃO: Profa.  STELA CAMPOS (Pte. Comissão de Ensino Jurídico OAB-PA)

JANAÍNA CALANDRINI (Pte. Comissão de Exame de Ordem)

JULIANN LENNON – Comissão Jovens Advogados

Representantes de todas as Instituições Superiores de Ensino Jurídico  CESUPA, ESMAC, FABEL, FACI, FAP, FAPAN, FCAT, FIBRA, FIT, UFOPa, UFPa, ULBRA, UNAMA, e UNIVERSO.

CONVIDADO: DR. RODOLFO GELLER – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

18h00 - Palestra: “POLÍTICA SOCIAL DA ONU PARA PREVENÇÃO DO CRIME E

CONTROLE E DROGAS NO BRASIL E NO CONE SUL”

Prof. BO MATHIASEN – Diretor do ONUDC para o Brasil e Cone Sul

PRESIDENTE: CLODOMIR ARAÚJO JUNIOR

RELATOR: IVANILDA PONTES

CONVIDADO IES: FACI – Prof. IVANILSON RAYOL

COMENTARISTA: DES. JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO

ANTONIO ROBERTO CARDOSO (Defensor Público Geral)

19h00 - Palestra: “A ONU E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO”

Prof. EMILIO VIANO (Diretor da American University/Washington College of Law)

PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA

RELATOR: ALINE ATHAYDE

CONVIDADO IES: UFPA – Prof. FRANCISCO FREITAS

COMENTARISTA: GILBERTO MARTINS (Conselheiro do CNJ)

GERALDO ARAÚJO

20h00 - Palestra “A ESTRUTURA GLOBAL DA ONU NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE

JUSTIÇA PENAL”

Prof.  EDMUNDO OLIVEIRA (Representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária da ONU)

PRESIDENTE: EDUARDO IMBIRIBA

RELATOR: CLEANS BONFIM

CONVIDADO IES: UNAMA  - Profa. CRISTINA LOURENÇO

COMENTARISTA:  UBIRATAN CAZETTA (Procurador Chefe do MPF PA)

YUDICE RANDOL ANDRADE

21h00 – Palestra “A ONU E A GESTÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE”

Dr. CHARLES SABA – Coordenador e Cooperação Internacional do Florida Institute of Public Safety

PRESIDENTE: OSVALDO COELHO

RELATOR:  AGNALDO CORREA

CONVIDADO IES: FIBRA – Prof. MAURICIO MIRANDA FERREIRA

COMENTARISTA: LUIZ FERNANDES ROCHA (SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA)

FREDERICO OLIVEIRA

DIA 14/09 – QUARTA FEIRA

LOCAL: SALA I

10h00 – ELABORAÇÃO DA CARTA DO PARÁ

Coordenação: JARBAS VASCONCELOS (Presidente OAB-PA)

LOCAL: SALA II

08h00 - SIMPÓSIO SOBRE ÉTICA - REALIZAÇÃO ASSBRAC

“ÉTICA CRISTÃ DA HUMANIDADE” – Dom ALBERTO TAVEIRA CORREA

“ÉTICA NA SOCIEDADE E NA ADVOCACIA” – Prof. JOSÉ HENRIQUE MOUTA ARAÚJO

LOCAL: SALA IV

09h00 - APRESENTAÇÃO CASOS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS / CESUPA

LOCAL: SALA V

10h00 – DEBATE: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CASO DOS CAMPONESES DA

GUERRILHA DO ARAGUAIA *
PRESIDENTE DA MESA: MARIO VINICIUS HESKETH
RELATOR: ACREANO BRASIL JUNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAULO ABRAHÃO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA
LEILA MOURÃO - FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS
PAULO FONTELES FILHO - MEMBRO DO GRUPO INTERMINISTERIA ARAGUAIA
PRESENÇA DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA

• EVENTO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS

LOCAL – SALA III

15h00 – OFICINA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS (IURICALC)

- RAIMUNDO NONATO MOTA DE SOUZA

COORDENAÇÃO: CELESTE VASCONCELOS

LOCAL: SALA IV

15h00 - DEBATE “DIREITO MARITIMO E A SEGURANÇA NA NAVEGAÇÃO”

CONVIDADO ESPECIAL: MATUSALÉM PIMENTA

PRESIDENTE: JOSÉ MARIO DA COSTA SILVA

RELATOR: EVALDO PINTO.

DEBATEDORES:CAPITÃO DOS PORTOS / ANTAQ / SINDARPA/ CDP / CIABA / MARINHA

DO BRASIL (4º DISTRITO NAVAL)

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

15h00 - PALESTRA: “DIREITO INTERNACIONAL E O MULTILATERALISMO”

Embaixador BAENA SOARES (Ex Secretário Geral da OEA)

PRESIDENTE: STAEL LIMA

RELATOR: EDILSON DANTAS

CONVIDADO IES: FCAT Profa. EVA FRANCO

COMENTARISTAS: ADHERBAL MEIRA MATOS

JORGE PINHEIRO

18h00 - PAINEL “A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A LEI DA ANISTIA E SEU CUMPRIMENTO NO BRASIL”

Dra. NADINE BORGES (Assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República)

PRESIDENTE: MARCELO FREITAS

RELATOR: PAULO WEYL

CONVIDADO IES: CESUPA – Prof. PAULO KLAUTAU

DEBATEDORES: ZENALDO COUTINHO – Secretário Especial de Estado de Proteção e

Desenvolvimento Social

ANTONIO MAUÉS

19h00 - PAINEL “SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: INTERFACES COM DIVERSOS

RAMOS DO DIREITO”

PROF. MÁRCIO CAMMAROSANO (Coordenador do Curso de Pós-graduação em

Direito Ambiental da PUC/SP)

PRESIDENTE: JORGE ALEX ATHIAS

RELATOR: GRACO IVO ALVES COELHO

CONVIDADO IES: FACI – Profa. SYGLEA LOPES

DEBATEDORES: LUCIANA FONSECA

JOSÉ CARLOS LIMA

ADNAN DEMACKI (Prefeito de Paragominas)

20h00 - CONFERÊNCIA   “O ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS”

PROF. ALEXANDRE DE MORAES (Professor Livre Docente USP/Ex Secretário de

Transportes e Serviços de SP)

PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA

RELATOR: ALBANO MARTINS

CONVIDADO IES: FAPAN – Prof. TIAGO SILVA BRITO

COMENTARISTAS: ZENO VELOSO

HOMERO LAMARÃO NETO

21h00 – CONFERÊNCIA “DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALIDADE E AMBIGUIDADES”

MINISTRO FRANCISCO REZECK

PRESIDENTE: HIND GHASSAN KAYATH

RELATOR: BIANCA ORMANES

CONVIDADO IES: FABEL  Profa. MAGDA EL HOSN

COMENTARISTAS: DES. GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

ANTONIO JOSÉ DE MATOS NETO

DIA 15/09 - QUINTA FEIRA

LOCAL : SALA III

15h00 - AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

COORDENAÇÃO: DEPUTADO ARNALDO JORDY

PRESIDENTE: VLADIMIR KOENIG

SECRETÁRIO: ALDENOR BOHADANA

DEBATEDORES:  EDGAR MEDEIROS

DES.LEONAM GONDIM DA CRUZ JR.

LUANNA TOMAZ

LOCAL: SALA IV

15h00 - DEBATE FRAUDES FUNDIÁRIAS E A DECISÃO DO CNJ

PRESIDENTE: CARLOS PLATILHA

RELATOR: FELIX OLIVEIRA

CONVIDADO IES: FACULDADE UNIVERSO – Prof. VANDERLEI PORTES DE OLIVEIRA

CONVIDADO ESPECIAL: PARAGUASSU ÉLERES

DEBATEDORES: FAEPA / ITERPA / ANOREG

 

LOCAL: ESTANDE DA OAB-PA

17h00 – Lançamento do livro “O SISTEMA DE COTAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” (Prof. Ariolino Junior)

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL

9h00 - HOMENAGENS ESPECIAIS LABOR ET HONOR

Coordenação: OSVALDO COELHO e FRANKLIN RABELO

 

14h00 – APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS (Comissão Jovens Advogados)

15h00 – PALESTRA “GARANTIAS DO PROCESSO PENAL E AS PRERROGATIVAS DO

ADVOGADO”

Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON (Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP)

Coordenação: COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

18h00 – CONFERÊNCIA “PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL E ACESSIBILIDADE”

Prof. LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (Professor Emérito da FADTUR)

PRESIDENTE: MARCELO NOBRE

RELATOR: JORGE MEDEIROS

CONVIDADO IES: CESUPA- Prof. SANDRO SIMÕES

COMENTARISTAS: WALDIR MACIEIRA

JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO BRITO FILHO

19h00 - CONFERÊNCIA: “DIREITO DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS

HUMANOS”

Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELO FILHO (TST)

PRESIDENTE: JADER KAHWAGE

RELATOR: EMILIA FARINHA

CONVIDADO IES: ESMAC –Prof. LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS

COMENTARISTAS: DES. JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR (TRT)

MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA (MPT)

PAULA FRASSINETI MATTOS

20h00 - PAINEL DIREITO DO TRABALHO

Prof. MAURO MENEZES “DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS”

Prof. LUCIANO MARTINEZ “DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO NOS

DIREITOS FUNDAMENTAIS”

Dr. CEZAR BRITTO “DIREITOS PROCESSUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS

FUNDAMENTAIS”

PRESIDENTE: ANTONIO BARRA BRITTO

RELATOR: IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO

CONVIDADO IES: FAP- Profa.  ANA CAROLINA GLUCK PAUL PERACCHI

DEBATEDORES: ANTONIO BERNARDES

HERMES TUPINAMBÁ NETO

21h00 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Dr. OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR – PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA

OAB

Esta Mesa será Presidida pelo Presidente da OAB-PA JARBAS VASCONCELOS, que juntamente com os diretores EVALDO PINTO, ALBERTO CAMPOS, ALBANO MARTINS e JORGE MEDEIROS recebem como convidados especiais o Ex Presidente da OAB CÉZAR BRITTO e os Ex Presidentes desta Seccional: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE, MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, FRANCISCO BRASIL MONTEIRO, EDILSON OLIVEIRA E SILVA,  SERGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH,  ANGELA SERRA SALLES e JULIO AUGUSTO DE ALENCAR, Patrono da Conferência.

CONVIDADO DE HONRA: Dr. WADYH DAMOUS - Presidente OAB-RJ

MINI CURSOS

01. DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Dias 13, 14 e 15 /09

Horário: 15h às 17h

LOCAL – Sala I

Ministrantes: Profs. Ms. e doutorandos em Direito Previdenciário OCÉLIO DE JESUS C. MORAIS, DENILSON VICTOR TEIXEIRA E ROBERTA SOARES DA SILVA

• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PRÁTICA  PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA E DESAPOSENTAÇÃO
• DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO

Coordenadores: Graça Bendelack e Marcela Coelho

02. ARGUMENTACIÓN JURÍDICA, BIOÉTICA Y MEDIO AMBIENTE

Dias 13, 14 e 15/09

Horário: 15h às 17h

Local: Sala II

Ministrantes: Prof. EDUARDO TINANT (Universidad Nacional de La Plata/Argentina) e Prof.EDUARDO TURIEL

• LA ARGUMENTACION JURIDICA, HERRAMIENTA IMPRESCINDIBLE DEL ABOGADO Y EL JUEZ
• LOS CASOS DIFICILES A LA LUZ DE LA BIOÉTICA JURÍDICA
• ACTIVISMO CONSTITUCIONAL Y JUDICIAL EM LA PROTECCION DE LA NATURALEZA Y EL AMBIENTE

Coordenadores: Gustavo Koury e Lilian Haber

03. PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL

Dias 14 e 15/09

Horário: 09h00 às 12h00

Local: Sala III

Ministrante: Prof.Dr..FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (Prof. na área de Direito Tributário da PUC/SP e da graduação e pós graduação em Direito nas FMU)

Coordenador: Michel Viana