A solicitação da OAB no Pará é em razão de uma série de denúncias relacionadas às atitudes tomadas pela Secretaria da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família da Capital, que impedem advogadas e advogados de exercer livremente a profissão. As práticas adotadas pela Secretaria das UPJ's de Família estão baseadas na Ordem de Serviço nº 04/2022, fixada nos balcões de atendimento.

A Secretaria das UPJ's não mais realiza a conclusão dos autos, sob a justificativa que só pode ser realizada com a determinação do (a) magistrado (a) que está respondendo pela Vara. A Ordem argumenta que não existe explicação plausível para a adoção da medida, que está prejudicando os profissionais que realizam suas diligências para acelerar o andamento processual. Abaixo, leia na íntegra o pedido protocolado pela OAB-PA: