Oficialmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região implantou e passará a utilizar o módulo PJeCor CNJ. A implantação ocorreu por meio do Provimento nº 01/2020, da Corregedoria Regional, aprovado em sessão ordinária on-line do Tribunal Pleno realizada no último dia 14 de setembro.

O sistema entrará em operação no dia 05 de outubro. O suporte será fornecido pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do CNJ por meio de canais eletrônicos de atendimento e também por telefone.

Com isso, os atos normativos, as correições parciais, os pedidos de providências, as representações por excesso de prazo e as reclamações disciplinares contra magistrados do trabalho serão realizados exclusivamente pelo PjeCor.

Acesso

Para utilizar o sistema, magistrados e servidores serão cadastrados pela Corregedoria Regional e terão acesso à ferramenta. O usuário externo terá acesso ao sistema através de certificado digital. As partes ou terceiros desassistidos de advogados, que não possuam certificado digital, que residam na sede do TRT8, poderão apresentar peças processuais e documentos em papel para digitalização ou comparecer na Secretaria da Corregedoria para que a petição seja tomada a termo.

Os jurisdicionados de fora da sede do TRT8 deverão apresentar petição e documentos na Secretaria da Vara do Trabalho ou na Central de Atendimento - onde houver - para digitalização das peças e encaminhamento via e-mail institucional à Corregedoria Regional. Com o certificado digital, os usuários terão acesso ao sistema por meio do link: https://corregedoria.pje.jus.br/.

Novidade

O novo sistema trouxe algumas novidades, dentre elas, estabeleceu que as unidades judiciárias passarão a receber notificações via sistema, passando a protocolar suas respostas diretamente no PjeCor, sem a necessidade de e-mails ou petições/ofícios avulsos, unidades que já foram devidamente cadastradas no sistema. Outra importante novidade do referido sistema é a possibilidade de inclusão de documentos em diversos formatos, pois além dos arquivos em Portable Document Formart - PDF, é possível a anexação de documentos em áudio e vídeo.

PJeCor

O PjeCor é uma instalação única da plataforma "Processo Judicial Eletrônico" a partir da qual irão tramitar todos os processos de competência das Corregedorias do Poder Judiciário Nacional. A criação do sistema cumpre metas e diretrizes estratégicas estabelecidas pela Corregedoria Nacional da Justiça para 2020 aprovadas no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 25 e 26 de novembro de 2019, em Maceió, Alagoas.

Com a implantação do sistema, cumpriu-se a META 1 da Corregedoria Nacional junto ao CNJ , que consiste em receber por meio do PJeCor todos os novos pedidos de providências, atos normativos, representações por excesso de prazo, bem como todos os procedimentos de natureza disciplinar.

Migração

O TRT8 implantou primeiro uma versão local do sistema e, com apoio da área de TI, passou a receber algumas classes processuais, via PJe. Esse módulo local deixará de ser alimentado e a migração passará a ocorrer na plataforma nacional PJeCor. Todos os processos já autuados na versão local do PJe, em trâmite na data da implantação do sistema, serão migrados para o PJeCor em formato PDF e protocolados no novo sistema. Os processos físicos serão integralmente digitalizados e protocolados no PJeCor.

Consulte aqui a íntegra do Provimento CR 01/2020.

Link: https://corregedoria.pje.jus.br/.