O Tribunal Regional do Trabalho publicou a Portaria GP nº 1129, de 4 de outubro de 2013, que fixa o feriado institucional do Dia do Servidor Público para 31 de outubro de 2013. A mesma portaria determina que no dia 28 de outubro de 2013 (ponto facultativo alusivo ao Recírio), nas unidades judiciárias e administrativas instaladas em Belém (PA), o expediente desta Justiça Especializada (atendimento externo e interno) tenha início às 14h e término às 18h.

Veja, abaixo, a Portaria na íntegra:

 "PARA CIÊNCIA:

PORTARIA GP Nº 1129, DE 4 DE OUTUBRO DE 2013

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a alteração de feriado no Egrégio Supremo Tribunal Federal, conforme Portaria nº 270, de 1º de outubro de 2013; e

CONSIDERANDO que o Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e demais Tribunais Superiores o seguirão;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo TRT nº 2372/2012;

RESOLVE:

I- ALTERAR, em parte, a Portaria GP nº 1373, de 4 de dezembro de 2012, para determinar:

a fixação do feriado institucional do Dia do Servidor Público para 31 de outubro de 2013;

que o expediente desta Justiça Especializada (atendimento externo e interno) no dia 28 de outubro de 2013 (ponto facultativo alusivo ao Recírio) tenha início às 14h00 e término às 18h00;

II - DETERMINAR que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se no dia 31 de outubro de 2013 fiquem automaticamente prorrogados para o dia 4 subsequente (segunda-feira), observado o disposto no artigo 184, § 1°, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

ODETE DE ALMEIDA ALVES

Desembargadora Presidente"

Fonte: Site do TRT8