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TRT8 integra PJe com Sistema de Gestão de Jurisprudência do Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região concluiu o desenvolvimento e implantação do Projeto  PJe-Juris, que permite a extração e publicação de acórdãos do Sistema PJe-JT, no Sistema de Gestão de Jurisprudência do Tribunal, base local de pesquisa de jurisprudências. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), a integração permite ainda a publicação no Sistema LexML - Portal de iniciativa do Senado Federal, especializado em informação jurídica e legislativa.

De acordo com a SETIN, a rotina de extração é executada diariamente, permitindo que no dia seguinte à assinatura do acórdão, o jurisdicionado, servidores e magistrados possam consultar o inteiro teor da decisão, no Portal do TRT8, através do item Jurisprudência 2º Grau. Desta forma, ao realizar a pesquisa de jurisprudência,  é possível acessar as decisões referentes aos processos físicos e eletrônicos. Anteriormente, a pesquisa era realizada somente em processos físicos.

A implementação do projeto está de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR nº 8/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata sobre o Guia de disponibilização de acórdãos do  PJe-JT para jurisprudência, no qual o Ministro Antônio José de Barros Levenhagem, Presidente do CSJT destaca que “esse importante feito permite o fiel cumprimento das inovações trazidas pela Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014, em especial, no tocante à obrigatoriedade do Regionais uniformizarem sua jurisprudência para fins de aplicação de incidente de uniformização, nos termos do Código de Processo Civil”.

O projeto implementado pelos servidores da SETIN, Ronny Patterson, Diego Valdez, Estillac Borges e Herbet Pereira, já é considerado sucesso, pois resultou no interesse do TRT da 16ª Região, em firmar um Acordo de Cooperação Técnica para a utilização da solução adotada pelo TRT8.

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