Com base na Instrução Normativa numero 33/2008, do Tribunal Superior do Trabalho, o processo foi desenvolvido para possibilitar a realização dos procedimentos necessários para a Liquidação Eletrônica de Processos.

A implantação dessa rotina permite aos Tribunais e instituições financeiras trocarem arquivos eletrônicos, durante o expediente facilintando, assim, a liquidação dos débitos nos processos, com segurança, transparência e agilidade.

A fase atual, que é a mais complexa, permite o pagamento aos jurisdicionados e recolhimento de valores ao tesouro nacional (INSS e Imposto de Renda) eletrônicamente.

Atualmente esse processo é manual e requer que o jurisdicionado ou seu advogado solicitem às Varas a autorização impressa, denominada Alvará, para que possam fazer o levantamento dos recursos nos guichês das instituições bancárias.

Com a implantação do processo de liquidação eletrônica, as Varas expedirão eletrônicamente as guais de ordens de pagamento que serão disponibilizados às unidades da instituição resposnsável pela identificação do beneficiário e realização do pagamento.

O gerente nacional do projeto judiciário da CEF, Ildeu José de Souza, fará a exposição dos procedimentos, na tarde do dia 12 de novembro, no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, a partir das 14h, na Sala dos jurisdicionados, para um público formado por dirigentes de instituições judiciárias, advogados, magistrados e servidores da JT8.

O processo é pioneiro e teve como unidade piloto a 13ª Vara do Trabalho de Belém, presidida pela juíza Ida Selene Sirotheau Corrêa Braga e permitirá maior celeridade e racionalização do trâmite processual, com o objetivo de melhor servir o cidadão.

Serviço: Apresentação do projeto de implantação da Liquidação Eletrônica na Justiça do Trabalho da 8ª Região

Local: TRT da 8ª Região, Tv. D. Pedero I, 746

Dia/hora: 12/11/2010, às 14h

ASCOM TRT8

Nazaré Chaves

4008-7049 // 7028