Com a implantação da versão 1.4.8.1 do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocorrida na última segunda-feira (09), os cidadãos agora podem realizar a Consulta Pública dos processos em PJe que estejam tramitando no 1º e 2º graus. Através desta consulta, é possível acessar os dados básicos do processo, a movimentação processual, o órgão julgador e as decisões, sentenças, acórdãos e voto, conforme o caso. Somente não podem ser visualizado os processos em segredo de Justiça.

Para realizar a consulta pública, o cidadão precisa apenas do número do processo, não sendo necessário qualquer cadastramento.Desta forma, não há mais a necessidade do cidadão comparecer à Central de Atendimento ou às Varas do Trabalho para obter informações sobre a tramitação de seu processo.

Para o Diretor de Secretaria da 5ª VT de Belém, Lauro Melo da Paixão, sendo o processo em PJe todo eletrônico, não existe a possibilidade de ter uma peça no processo e de um dos usuários não visualizar. “Com isso, com certeza vai extinguir a necessidade da pessoa vir ao juízo em busca de informação. A consulta pública é suficiente para o usuário ver integralmente o movimento do processo, salvo os em caso de segredo de justiça”, declarou.

A Consulta Pública pode ser realizada de forma unificada, na qual engloba as tramitações nos dois graus de jurisdição. Para mais informações sobre as funções do Processo Judicial Eletrônico para o Cidadão, o usuário pode acessar oManual do Cidadão, disponível no Portal do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).Para realizar a Consulta Pública o cidadão deve acessar o endereço eletrônico: http://pje.trt8.jus.br/consultaprocessual.

Fonte: TRT8