A partir do dia 18 de fevereiro, Belém será mais uma capital brasileira a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), junto com a instalação da 17ª Vara do Trabalho, uma das onze novas Varas do Trabalho a serem criadas na 8ª Região, conforme aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, mas que ainda dependem da realização de concurso público – previsto para este ano - e da respectiva dotação orçamentária.

Por enquanto, a 17ª Vara será instalada com servidores deslocados de outros setores e já treinados para utilizar o PJe-JT, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que diz que as novas Varas devem obrigatoriamente utilizar o novo sistema. O objetivo a ser alcançado é a melhoria da prestação jurisdicional, para atender a um movimento que é crescente nas Varas do Trabalho de Belém. Em 2010, foram 70.950 processos que deram entrada na capital; no ano seguinte, 74.800 e no ano passado, 81.016 processos divididos entre as 16 Varas de Belém.

Junto com a inauguração da 17ª Vara, também no dia 18, a 16ª Vara da 8ª Região, em Belém, passará a operar com o Pje-JT. Com isso, todas as capitais do Brasil terão o Processo Judicial Eletrônico em operação.

Para o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Belém, Carlos Rodrigues Zahlouth, são muitas as vantagens do PJe-JT: o sistema fica disponível 24 horas a todos, advogados, juízes e usuários da Justiça do Trabalho; eliminam-se várias etapas do processo em que o mesmo fica parado em secretarias ou diligências. Zahlouth considera que as palavras-chave do PJe-JT são acessibilidade, operacionalidade e disponibilidade. “Não se trata de um programa, não é preciso baixar nada, é como entrar em uma página da internet, é fácil de operar”, ensina o magistrado.

O resultado é a economia de tempo para todos. “Como todo mundo tem condições de examinar o processo ao menos tempo, evita-se o tempo morto em que se manda notificação, expede-se correspondência; com o PJe, está tudo lá na internet, como se fosse a sua caixa postal; o processo se torna muito mais rápido e o julgamento acontece muito mais cedo”, completa Zahlouth.

Os custos também são reduzidos, por exemplo, com papel e tinta para impressão, tanto para os advogados quanto para a Justiça do Trabalho, que também deixa de precisar de tanto espaço para guardar arquivos. “Do ponto de vista do advogado e da parte, eles evitam ter que se deslocar para a Justiça, o espaço do processo é no mundo virtual, não no físico”, explica o juiz Zahlouth, que completa: “imagina vir de Ananindeua, aguentar duas horas de trânsito, para ver um processo; isso não existe mais”. Por isso, o magistrado considera a ferramenta do PJe muito mais vantajosa para o advogado.

“Imagina que o advogado precisa encerrar seu expediente às 10h da manhã, porque tem um compromisso com a família. Hoje, ele pode voltar ao escritório à 13h30 da tarde, ou depois do expediente, e encontrar tudo na internet”, acrescenta o juiz Zalouth.

TECNOLOGIA

Para que isso aconteça, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região investe em tecnologia e treinamento. Diretor da Secretaria de Informática (Setin), Marco Aurélio Fidélis Rego informa que as providências passam pela parametrização dos dados de pautas de audiência, magistrados e servidores que trabalharão nas respectivas Varas, ou seja, teve que ser feito o cadastro no sistema os de dados de pautas e de usuários autorizados a utilizar o PJe.

A equipe de informática do TRT também realizou a configuração do ambiente do PJe-JT para a Central de Atendimento da capital paraense. “O sistema PJe-JT nas Varas de Belém utilizará a rede interna do Tribunal, com tráfego de 100 Mbps”, acrescenta Marco Rego.

TREINAMENTO

Os servidores da 16ª e 17º Vara são treinados para operar o sistema, em cursos semanais de 40 horas de aulas, como acontece sempre que uma Vara adota o Processo Judicial Eletrônico.

“Foi o que fizemos agora em janeiro em Macapá [para a implantação do PJe-JT na 1ª e 2ª Vara] e agora em fevereiro para a 16ª e a 17ª de Belém”, diz a coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas da 8ª Região, Simone Pípolos.

A Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Silva Sá (ECAISS) usou durante a semana que antecedeu a instalação do PJe em Belém toda a capacidade da sua sala de aula, de 20 lugares, para o treinamento ministrado por servidores das Varas do Trabalho de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, onde o PJe já está em pleno funcionamento desde o final de 2012, assim como no município de Castanhal, na região nordeste do Estado.

O Plano Anual de Capacitação (PAC) da ECAISS prevê capacitação de servidores de todas as áreas para utilização do Processo Judicial Eletrônico, em cursos presenciais de 20 horas aula, nos quais o sistema é apresentado e são feitas simulações de aplicação e análise dos conceitos expostos. Para este fim, estão previstas cinco turmas no primeiro semestre e cinco no segundo.

Simone Pípolos explica que o treinamento prepara os servidores para uma mudança grande na rotina: “Eles vão abandonar o processo físico, que passar a ser totalmente virtual, é uma mudança de cultura”. Os servidores que ministraram o treinamento já lidam com o PJe há tempos e estão capacitados para tanto. “Aqui [em Belém] quem está ministrando são servidores de Ananindeua, que já utilizam o PJe”, completa Pípolos, cuja programação da ECAISS abrange todo o primeiro semestre de 2013 em treinamento para o avanço do PJe em toda a 8ª Região.

Em Belém, depois da 17ª Vara, ainda serão instaladas a 18ª e a 19ª, todas já adaptadas ao Processo Judicial Eletrônico. As outras oito novas Varas da 8ª Região vão para os municípios de Parauapebas, Marabá e São Félix do Xingu, no Pará, e Macapá, no Amapá. Com isso, haverá melhores condições de atender à demanda verificada em curva ascendente nos processos da Justiça do Trabalho verificada na 8ª Região.

“Depois de 2009, quando houve uma queda, desde então, a cada ano, sobe o número de processos; são quase 2 mil processos para cada Vara, e com a economia forte, cresce a geração de empregos e conflitos aumentam; a Justiça do Trabalho funciona como mediadora”, conta o juiz Carlos Zalouth.

A movimentação intensa na Justiça do Trabalho nos três últimos anos pode ser comprovada pelos valores de acordos e execuções a cada ano só em Belém: R$ 328,2 milhões em 2010; R$ 395,8 milhões em 2011 e R$ 389,6 milhões em 2012. Em 2010, a Previdência Social recebeu em decorrência de ações trabalhistas em Belém R$ 48 milhões; em 2011, 58,8 milhões e em 2012, R$ 67,9 milhões.

Tais números justificam o investimento em novas Varas Trabalhistas e na modernização do processo. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen, presidente durante a inauguração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Goiânia, a 25 de janeiro, “a Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico".

CURSOS

Em consolidação ao Plano Anual de Capacitação de 2013, a ECAISS promove os cursos PJe-JT, dias 27 e 28 de fevereiro, especialmente para servidores da Central de Mandados; e Sistema AUD, para servidores e secretários de Audiência das 13ª à 17ª Varas do Trabalho de Belém, a 26 de fevereiro. O curso de Pje-JT tem 10 horas-aula e será ministrado das 8h às 13h, pelo instrutor Hélio do Carmo Barroso. A turma terá 20 alunos e as inscrições devem ser feitas pelo sistema Menthor.

O curso de sistema AUD tem carga horária de 8 horas-aula, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com o instrutor Jefferson Alexandre Macedo da Silva, para uma turma com 20 alunos. As aulas acontecem na sala de aula da ECAISS, situada na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 429 – térreo. As desistências precisam ser informadas com 48 horas de antecedência.

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Responsável: ASCOM TRT8