O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, encaminhou hoje, 14, ao Senador Flexa Ribeiro, requerendo reunião com a bancada paraense no parlamento, para tratar sobre a criação de Tribunal Regional Federal na Amazônia Oriental, com sede em Belém.

Desde o seu primeiro mandato à frente da Ordem, o presidente Jarbas Vasconcelos liderou uma mobilização da OAB para que Belém fosse sede do Tribunal Regional Federal da Amazônia Oriental. Na semana passada, esse sonho foi concretizado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2011) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, dentre eles, o do TRF da 10ª Região com jurisdição no Amapá, Maranhão e Tocantins.

Mas a instalação do TRF da 10ª Região tem várias etapas. Tão logo que a PEC 86/2011 seja aprovada no plenário do Senado, a pauta deverá ser votada no plenário da Câmara Federal.

Porém, ontem, 13, O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado por 347 votos a 60 e 6 abstenções. A proposta aprovada exclui a criação do TRF10ª Região, por isso, a luta da OAB para assegurar a criação do TRF da Amazônia Oriental, que se estende desde 2010, continua. "O Pará inteiro deve se unir em torno dessa luta, afinal estamos no estado com a maior número de demandas encaminhadas à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Aqui existem os maiores problemas ambientais e de direitos humanos. Precisamos de um Tribunal com sede em Belém. Não abriremos mão disso."

O encontro deve acontecer na próxima quarta-feira, 20 de março, em Brasília.

Leia a íntegra do ofício encaminhada ao Senado: