Desde o seu primeiro mandato à frente da Ordem, o presidente Jarbas Vasconcelos liderou uma mobilização da OAB para que Belém fosse sede do Tribunal Regional Federal da Amazônia Oriental. Na semana passada, esse sonho foi concretizado: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou a proposta de Emenda à Constituição (PEC 86/2011) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais, dentre eles, o do TRF da 10ª Região com jurisdição no Amapá, Maranhão e Tocantins.

Na atual gestão, o conselheiro seccional Carlos Kayath foi designado pelo presidente Jarbas Vasconcelos para intermediar junto à bancada federal do Pará o pleito da instalação do TRF em Belém. Kayath ressalta que o empenho da seccional paraense sempre foi “que o substitutivo englobasse a criação de outros tribunais regionais federais. A OAB não é contra o direito de obter Justiça das demais regiões. O que nós queremos é uma Justiça Federal mais célere e mais próxima da nossa região”, declarou o conselheiro.

Contudo, Carlos Kayath observa que a luta continua. “O próximo passo agora é colocar essa pauta como prioridade no Senado”. O conselheiro revela que o otimismo é grande para que a votação ocorra o quanto antes. “Estamos confiantes que a pauta seja votada ainda neste semestre, já que há interesse de outras bancadas federais na criação dos demais tribunais regionais federais”, comentou o advogado.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB) comemorou a aprovação. "Foi uma vitória muito grande pois vai propiciar uma agilidade na tramitação das ações que demandam o Tribunal Regional Federal."

Etapas

De acordo com o conselheiro, logo que a PEC 86/2011 seja aprovada no plenário do Senado, a pauta deverá ser votada no plenário da Câmara Federal. Kayath ainda explicou quais etapas deverão ser superadas até a instalação do TRF no Pará. “O orçamento para a instalação e construção desses tribunais tem que ser aprovado. Mas isso é uma batalha para o futuro”, enfatizou o conselheiro. Após passar pelas etapas citadas anteriormente, a instalação do TRF da 10ª Região precisa ser promulgada no Congresso e submetida à sanção da Presid~encia da República.

Mobilização

A luta da OAB para assegurar a criação do TRF da Amazônia Oriental se estende desde 2010. A seguir, acompanhe o esforço imprimido por Jarbas Vasconcelos desde o seu primeiro mandato:

2013

Em visita protocolar realizada no dia 05 de março deste ano ao diretor do Foro da Justiça Federal, o juiz Ruy Dias Filho, da 6ª Vara, o presidente Jarbas Vasconcelos defendeu que a classe advocatícia, a Justiça Federal e o Ministério Público Federal deveriam planejar uma estratégia conjunta para que o Tribunal Regional Federal fosse instalado no Pará. “Acredito que podemos ganhar essa luta, mas precisamos estar unidos”.

2012

No dia 13 de junho de 2012, o advogado Juliann Lennon Aleixo, presidindo uma comissão nomeada para acompanhar o andamento dos projetos da instalação do TRF 10ª Região da Amazônia Oriental pela OAB-PA, participou de uma audiência com o relator da PEC 544, deputado paranaense Eduardo Sciarra (PSD), que pleiteava a criação de novos Tribunais Regionais Federais nos Estados.

Na ocasião, o representante da OAB reforçou as justificativas na defesa da instalação do Tribunal Regional Federal da 10ª Região com sede em Belém. O advogado ainda reuniu com deputado Amauri Teixeira (PT-BA) - o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná.

Em fevereiro de 2010, o presidente Jarbas apresentou uma emenda parlamentar à PEC 544 em Brasília, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e propondo a criação do TRF da 10º Região. A sugestão do presidente da Ordem foi acatada pela bancada federal do Pará, que defendeu uma emenda no plenário na Câmara dos Deputados.

Jarbas criticou a decisão do Conselho Federal de não apoiar a luta pelo TRF 10ª Região

No dia 12 de junho de 2012, Jarbas Vasconcelos manifestou indignação no plenário da Câmara Federal com o apoio dispensado pelo Conselho Federal da OAB - na época - à votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02 que criava os Tribunais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões