Advogados que escrevem peças com 40 páginas terão que se adequar

Os Impactos do novo Código de Processo Civil (CPC) para os Tribunais de Justiça foi o tema apresentado nesta quarta-feira, 12, no auditório do Fórum Cível de Belém, por meio de palestras e debates.  O evento é parte da programação da semana alusiva à Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil que iniciou na última segunda-feira, 10.

De acordo com a chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, Gisele Góes, a simplificação, a mediação e a gestão compartilhada dos processos são algumas das principais mudanças trazidas pelo novo CPC aos Tribunais. “A decisão precisa ser curta, direta e precisa, tem que ir direto ao ponto e dizer o que quer. Os advogados escrevem peças com 30, 40 páginas, isso acabou”, explica a procuradora.     

Outro grande impacto do novo CPC apontado pela procuradora é o negócio jurídico, em que o juiz irá ter um diálogo maior com as partes, que terão mais autonomia até para sugerir a data da audiência. “O advogado pode levar a pauta de audiência pronta para o juiz que dirá se é possível ou não, isso é negociar, isso é gestão compartilhada e os tribunais terão que se adequar”, ressalta Gisele.

A mediação é outra medida eficiente para a gestão do processo adotada pelo novo Código, afirma Gisele. “Os Tribunais vão decidir com muito menos trauma, com muito menos carga de tempo do processo. Você vai ter uma mediação prévia, que pode ser judicial ou extrajudicial, com cadastro de mediadores no Tribunal de Justiça do Estado, ou no curso do processo, enviando aos mediadores, que não vão se confundir com os juízes”. Para gerenciar as novas demandas, Gisele enfatizou a importância de se criar núcleos de estudos nos Tribunais.  

O professor doutor Henrique Mouta, que também palestrou sobre os impactos do novo CPC nos Tribunais, falou do diálogo e da cooperação entre o judiciário e as partes como principal benefício trazido pelo novo CPC. “Ouvir as partes muitas vezes, a implementação dos precedentes obrigatórios, tudo com uma visão para a gente tentar otimizar a atividade monocrática e colegiada dos nossos Tribunais”, recomendou. Já entre os desafios, o professor citou o cuidado no julgamento de causas repetitivas.

A programação desta quinta-feira, 13, inicia às 14h, com as palestras “Princípios do novo CPC e a teoria dos precedentes” e “Estrutura voltada ao gerenciamento da repercussão geral e recursos repetitivos”, ministradas, respectivamente, pelos doutores Jean Carlos Dias e César Augusto Lobo Júnior.

O encerramento da Semana será feito pelo personagem Epaminondas Gustavo, criado pelo juiz Cláudio Rendeiro, titular da 1ª Vara de Execuções Penais do TJPA, com o stand up “Que tar meu mano, minha mana, um puquinho de aula de direito? ”

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Nara Pessoa 
Foto: Érika Nunes