O Tribunal de Justiça do Pará, em parceira com vários órgãos dos executivos estadual e municipal, assina dois acordos de cooperação técnica, nesta sexta-feira, 14, às 18h, na Igreja de Santo Alexandre, no complexo Feliz Lusitânia, durante a cerimônia de outorga da medalha da Ordem do Mérito Judiciário a 42 homenageados.

O primeiro acordo de cooperação técnica é para a implantação do projeto de audiência de custódia no Pará. De acordo com o projeto, presos em flagrantes serão levados à presença de um juiz para a audiência de custódia para que o magistrado decida pela manutenção da prisão ou pela liberdade provisória do réu ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere.

Na última terça-feira, 11, o juiz Luiz Geraldo Lanfredi, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), se reuniu, no Fórum Criminal da Capital, com juízes das Varas Criminais de Belém e representantes de órgãos do Governo do Estado para tratar da implantação e execução do Projeto Audiência de Custódia, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ.

Na ocasião, a juíza auxiliar da presidência do TJPA, Ana Angélica Olegário, informou que, inicialmente, as audiências de custódias ocorrerão somente na Vara de Inquéritos Policiais, no Fórum Criminal. O atendimento abrangerá quatro seccionais de Belém: São Braz, Terra Firme,  Cremação e Marambaia. Segundo a magistrada, posteriormente, o projeto deverá alcançar os plantões e mais duas comarcas do interior, uma delas Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém.

O juiz da Vara de Inquéritos Policias, Flávio Sanches Leão, explicou que o projeto Audiência de Custódia consiste na apresentação do preso ao juiz dentro de 24 horas, no máximo, após a prisão em flagrante, e que nessa ocasião vão estar presentes também promotor de justiça, defensor público e técnicos do Pro Paz, para a retaguarda social.   

MULHER

O segundo acordo de cooperação técnica a ser assinado na noite desta sexta-feira, 14, será para a efetivação de ações de fortalecimento da Política Estadual de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O fortalecimento da política de enfrentamento se dará por meio da implementação do serviço Pro Paz Mulher, com o oferecimento de serviços interdisciplinares nas áreas psicossocial, médica, médica pericial, policial e jurídica.

Com o acordo, o Judiciário estadual vai disponibilizar um analista judiciário, um auxiliar judiciário e um estagiária para trabalhar no Pro Paz Mulher, situado na travessa Mauriti, nº. 2394, entre as avenidas Duque de Caxias e Romulo Maiorana. Além disso, as três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital estarão atuando, de modo revezado, na aplicação de medidas protetivas no Pro Paz Mulher.

A ação tem o intuito de fortalecer ações educativas e preventivas da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, por meio da atuação da Coordenadoria da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do TJPA, que tem à frente a desembargadora Vera Araújo de Souza e a juíza auxiliar Mônica Maciel. O órgão, criado pela Resolução nº. 6/2012, do Gabinete da Presidência, funciona como assessoria da presidência do TJPA.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Will Montenegro 
Foto: Fotolia