“Ciente. Encaminho à Coordenadoria Militar para ciência e providências cabíveis que se fizerem necessárias.” Essa foi a resposta do desembargador Constantino Guerreiro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, ao Ofício 683/2015 TJPA encaminhado pela diretoria da OAB-PA, comunicando-o e convidando-o para responder às demandas da classe e da sociedade, no ato público do Sistema OAB em defesa do Poder Judiciário no Pará, que acontecerá dia 10 de dezembro (Declaração Universal dos Direitos Humanos) em todos os fóruns da Justiça Comum na capital e interior do estado, a partir de 09h.

Em documento, a OAB/PA esclarece que o ato público será promovido por entender que o Tribunal de Justiça do Estado “não tem cumprido com seu papel institucional de assegurar o direito fundamental de acesso à justiça e à solução justa, eficaz e em tempo razoável dos processos...” e “não tem conseguindo assegurar aos paraenses o direito à vida, à liberdade, à propriedade, o cumprimento da lei e dos contratos”.

“Não permitirei que sejamos tratados como marginais ou vândalos. Exijo respeito a nossa instituição e à sociedade, que desde o início da minha gestão tem buscado o diálogo permanente com os órgãos que compõem a justiça no estado.”, afirmou Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB.

Segundo Vasconcelos, foi por meio do diálogo com os presidentes anteriores à atual gestão do Tribunal, que a OAB conquistou muitas demandas e avançou muito na melhoria da prestação do serviço jurisdicional e do próprio judiciário em nosso estado. “Esperava que fosse ser assim com o atual presidente do TJPA, porém, isso não está acontecendo agora.”

“Nosso ato é pacífico e, como toda manifestação, não anula a possibilidade de acordo. Ao contrário, reafirmo que todo o Sistema OAB no Pará está disposto a dialogar e negociar soluções para os problemas vivenciados pelo judiciário, mas não aceitaremos, de forma alguma, que o presidente do judiciário tente nos intimidar. Essa luta é de todos", concluiu o presidente.

Pauta de reinvindicações:

• Convocação dos 96 juízes e todos os servidores (inclusive cadastro de reserva) aprovados em concurso público;
• Novos concursos públicos p/ juízes e servidores;
• Conclusão das obras deixadas pela Desembargadora Luzia Nadja Nascimento;
• Início das obras previstas p/ 2015;
• Empenho financeiro de todas as obras previstas p/ 2016;
• Todos os pleitos feitos em 09 de março pelas 24 subseções da OAB (ainda sem resposta).

AA seguir, leia a íntegra a resposta do presidente do TJPA: