A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) realiza entre os dias 26 e 29 de maio a 1ª Agenda da Conciliação do projeto Precatório em Dia. Durante o período, serão analisados 24 precatórios, alcançando um total de 88 credores. A expectativa é realizar uma média de dez audiências por dia. O objetivo das audiências de conciliação é de reduzir os números de credores inscritos para pagamento via precatório, ou seja, de credores que tiveram decisão judicial favorável e que aguardam pelo pagamento por meio da lista cronológica.

A juíza auxiliar da Central de Conciliação de Precatório, juíza Silvia Mara Bentes, explicou que os credores foram intimados previamente para manifestar aceitação ou não em realizar acordo. As audiências são exclusivas para dívidas com o Estado e só poderão participar os credores previamente agendados.

A conciliação obedece a ordem cronológica da lista consolidada a partir do levantamento realizado pelo Serviço de Cálculo, que especifica a quantidade dos precatórios a serem incluídos na pauta de conciliação, considerando o valor devido a cada credor.

"Estamos pedindo que os credores estejam presentes juntos com os seus advogados para que compreendam o cálculo, que envolve o percentual de deságio e retenções legais, como Imposto de renda.", explicou a juíza auxiliar de Conciliação de Precatórios.

As audiências de conciliação do projeto Precatório em Dia visam diminuir o tempo de espera para o pagamento do precatório, dar efetividade na prestação jurisdicional, reduzir a dívida do devedor e estimular a conciliação para a destinação do valor do devedor. No total, o número de precatórios do Estado é de 508 até 1º de julho de 2014. 

A Agenda de Conciliação será realizada na Coordenadoria de Precatórios, localizada no 3º andar do anexo do prédio-sede do TJPA.

Projeto Precatório em Dia

As audiências de conciliação são uma das ações do projeto Precatório em Dia, que tem como foco prestar pronto atendimento aos serviços atribuídos à Coordenadoria de Precatórios. As ações desenvolvidas pelo projeto estão voltadas para medidas internas proativas e para minimizar o tempo de atendimento e resposta sobre os precatórios, bem como em atos decisórios e despachos, formalização de expedientes oficiais, atualização de cálculos, entre outros.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Will Montenegro 
Foto: TJPA / Ricardo Lima/TJPA