Objetivo é apreciar ações de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça do Pará, iniciou nesta segunda-feira, 10, o cronograma de trabalhos do mutirão para apreciação de processos que atendem o perfil da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o julgamento, até 31/12/2014, das ações de Improbidade Administrativa e das ações penais relacionadas aos crimes contra a Administração Publica distribuídas até 31/12/2012. As atividades, no período de 10 a 21 deste mês, serão desenvolvidas nas Comarcas de Marabá, Xinguara, Curionópolis, Itupiranga e São João do Araguaia, sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho para o Monitoramento e Julgamento das Ações de Improbidade Administrativa, instituído pela Presidência do TJPA em julho de 2013.

De acordo com a juíza Kátia Parente Sena, auxiliar da Presidência do TJPA, cerca de 120 processos que tramitam nas cinco Comarcas serão movimentados com despachos, decisões interlocutórias ou mesmo sentenças, dependendo da fase processual em que estejam. As equipes de trabalho desenvolvem as atividades sob a coordenação dos juízes Manuel Carlos de Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Pessoa Valença e Rômulo Crasto. Ainda neste semestre, serão realizados mutirões na Comarca de Santarém, no período de 5 a 9 de maio, e na Comarca de Itaituba, entre 12 a 16 de maio.

Conforme a juíza auxiliar, os mutirões de improbidade tem como objetivo auxiliar os magistrados na apreciação desses processos, considerando as características e complexidades que eles apresentam. Em atividade desde julho do ano passado, o Grupo traçou um roteiro prático de casos de Improbidade Administrativa a fim de auxiliar os magistrados na instrução processual e nos julgamentos das ações.

O roteiro, que funciona como um guia, reúne um compêndio com as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos últimos três anos nos assuntos relacionados à Improbidade Administrativa e ações penais que envolvem crimes contra a Administração Pública. Essa parte do material está divida em capítulos de competência, prescrição, legitimidade, atos de Improbidade Administrativa, dosimetria, procedimentos, recursos e diversos.

Cursos práticos

O Tribunal está organizando para este ano, dois cursos práticos sobre Improbidade Administrativa, um por semestre, nos moldes do que foi realizado no ano passado e que atendeu 31 magistrados do Pará. Durante o curso, os magistrados analisaram, com o auxílio de especialistas convidados, casos concretos que tramitam nas Comarcas paraenses, passando, após, ao debate sobre as principais dificuldades e peculiaridades encontradas nas ações em exame.

Tanto o curso prático quanto as ações em mutirão foram promovidas pelo Judiciário com o objetivo de assegurar o apoio necessário aos juízes das Comarcas do interior na apreciação dessas matérias, bem como para o cumprimento da Meta 4, e a necessidade de dar respostas à sociedade no que diz respeito aos processos que envolvem a má utilização de verbas públicas. Muitas Comarcas do interior contam com Vara única, apreciando todos os tipos da matéria cíveis e penais, obedecendo-se, inclusive, a prioridade de processamento e julgamento de ações que são de casos que envolvam réus presos, infância e juventude, idosos, dentre outras prioridades. Daí a necessidade de auxílio para imprimir maior celeridade na apreciação das matérias relativas à Improbidade Administrativa.

Além disso, algumas dificuldades são enfrentadas pelos magistrados durante o trâmite processual de matérias relativas a Improbidade Administrativa. Dentre as principais encontradas para apreciação dessas ações, estão a apresentação da petição inicial ser excessivamente genérica, a localização dos réus para citações e intimações, (antes, esses procedimentos eram executados pessoalmente, mas agora, permite-se também a intimação editalícia, que é em jornal de grande circulação, depois de esgotadas todas as possibilidades de intimação pessoal). Mesmo com as dificuldades, a troca de experiência permitida no curso prático e através das ações do Grupo de Trabalho, vem possibilitando o considerável avanço na tramitação dessas ações no Pará.