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O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) autorizou, na sessão desta quarta-feira, 15, a compra de um imóvel no bairro de Nazaré, que reunirá os nove juizados especiais cíveis da capital. O prédio receberá investimentos para adequação do espaço, melhorando a prestação dos serviços jurisdicionais.
Ainda na sessão de hoje, os desembargadores aprovaram proposta do desembargador Milton Nobre, que atualmente está no exercício da vice-presidência, para que, excepcionalmente no mês de janeiro, as Câmaras Cíveis Reunidas passem a se reunir, às sextas-feiras, a partir das 9h30. No mês de fevereiro, as sessões devem retornar ao seu horário normal, ou seja, às terças-feiras, sempre a partir das 10h .
Os desembargadores julgaram apenas feitos extra-pauta na sessão desta quarta-feira, 15.
Uma comitiva de advogados da Comissão de Defesa do Direito do Idoso reuniu no início da tarde de hoje (06) de agosto, com a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, que se comprometeu em articular uma audiência entre representantes do Conselho Estadual do Idoso, o Governo do Estado e a OAB para discutir a disponibilidade de área onde funcione um centro de referência.
Dificuldades
Antes do compromisso assumido pela magistrada, o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB, Antônio Miranda, relatou as dificuldades enfrentadas pelos idosos da região metropolitana de Belém para se deslocar até as atuais instalações do Juizado do Idoso, localizado na Universidade Federal do Pará, no bairro do Guamá. “Acreditamos que seja necessária a transferência do Juizado para um local mais ao centro da capital paraense”, sugeriu Miranda.
Proposta
Contudo, a desembargadora Luzia Nadja alegou que não há terreno para atender à requisição da OAB. "O TJE não tem prédio disponível. O nosso sonho é concentrar todos os juizados em um só local”, revelou. Diante disso, Emídio Rabelo, membro da Comissão do Idoso da OAB, suscitou a ideia de criar um centro de referência sobre o envelhecimento, recomendação elaborada pela Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Pará, Associação Nacional de Gerentologia e Sociedade Brasileira de geriatria e Gerentologia.
Com isso, a presidente do TJE afirmou que é pertinente a apresentação da proposta ao Conselho Estadual do Idoso, de modo que seja encaminhada ao Governo do Estado, especialmente ao governador Simão Jatene, e debatida por meio de uma audiência com a Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB. “Essa proposta de criação do centro de referência é ótima, uma vez que poderá contemplar o Juizado do Idoso”, comentou a desembargadora Luzia Nadja.
Comissão
Abril de 2013 - Visto que os idosos são pessoas com mobilidade reduzida, e a eles são garantidos acessibilidade física e de comunicação nos prédios e serviços públicos, conforme dispões a Lei 10.098/2000, 10048/2000 e Decreto Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará em união com o Ministério Público e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Pará, enviou na última terça-feira (02), a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, pedindo que as duas Varas do Juizado Especial do idoso, que hoje funcionam no Campus profissional da Universidade Federal do Pará- UFPA, no Bairro do Guamá, sejam transferidas para um local no centro da cidade para facilitar o deslocamento dos interessados.
O requerimento surgiu, após inúmeras reclamações que chegaram aos órgãos que aqui solicitaram este pleito, onde não só os idosos, mas também seus familiares e representantes clamaram pela mudança do juizado para um local de melhor mobilidade urbana. Além disso, as reclamações são somadas aos moradores dos distritos de Icoaraci e Mosqueiro, onde existem Juizados, mas as demandas são injustificadamente transferidas à sede do Juizado da UFPA, o que provoca grande revolta dos Idosos da região que precisam dos serviços, mas e que não tem como se deslocarem para o local.
Diante dos fatos, também foi requerido que os Juizados de Icoaraci e Mosqueiro possam receber suas demandas nos respectivos locais e que por fim , caso seja recepcionado o pedido de transferência do Prédio da UFPA, para que este novo local possa ser acessível , com transporte público perto e dependências que respeitem a garantia de mobilidade e comunicação dos idosos, que são os mais interessados nessa mudança.
Fotos: Paula Lourinho