Com a finalidade de facilitar a comunicação e permitir que o público interno (servidores e magistrados do TJE-PA) e externo (advogados públicos e privados, servidores e membros do Ministério Público, partes e outros) possa contribuir na melhoria da prestação jurisdicional, o formulário permite que sejam feitas sugestões de questões jurídicas repetitivas no Poder Judiciário paraense. Objetivo é acelerar o entendimento acerca de questões jurídicas que se repetem em inúmeros processos, garantindo segurança, isonomia e estabilidade nas relações sociais.

Acesse o formulário: https://bit.ly/3t3Jwcw