Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o desembargador Ricardo Nunes aceitou a proposta apresentada pela seccional paraense durante reunião, hoje pela manhã, com o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da subseção da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes Filho. O vereador santareno Henderson Pinto também esteve presente.

Aos diretores da Ordem, o presidente do TJE-PA informou que amanhã (04) deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado a nomeação do magistrado Flávio Lauande como juiz auxiliar da 6ª Vara, que é privativa da Fazenda Pública (Execuções Fiscais). ”Isso vai resolver um gargalo muito grande nos processos de execução, pois o município possui aproximadamente 2.600 execuções fiscais e cerca de R$ 19 milhões de dívida ativa, que está sendo cobrado judicialmente”, comemorou Ubirajara.

De acordo com o presidente da subsecional santarena, a maioria dos referidos processos está parada em função da procura dos bens do devedor, já que é difícil encontrar as pessoas que não declaram a propriedade. “Então isso é uma vitória da Ordem, da sociedade santarena, da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores, aqui representada pelo vereador Henderson Pinto, que participou desde o início das demandas e das tratativas com o poder público municipal apresentadas pela OAB em relação à exação do IPTU 2018 que estavam sendo cobrados”, comentou o advogado.

Vale ressaltar que o pleito diz respeito à negociação com o município de Santarém quanto à alteração da legislação tributária referente ao IPTU de 2018. “Além das alterações e proposições para evitar uma demanda judicial, a OAB-PA apresentou a proposta de instar o Tribunal de Justiça do Estado para a criação uma Vara, e/ou alternativamente de criação de um Juizado Especial especifico para os feitos da Fazenda Pública ou ainda a nomeação de juiz auxiliar para a 6ª Vara Cível da Comarca de Santarém”, explicou Ubirajara Bentes.

Ubirajara ainda destacou que a proposta suscitada pela OAB-PA contou com apoio do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e do presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha. “Já participamos de reuniões com todos os vereadores e foram feitas as correções necessárias. Hoje pela manhã, a Câmara Municipal está realizando uma reunião novamente. Na quarta-feira (04), vai ocorrer a votação da proposta de alteração da legislação tributária referente ao IPTU 2018, proposição que a Prefeitura aceitou após reunir com grupo de estudo para que não crie problemas judiciais ao município no que pese à arrecadação, que poderia ficar emperrada e causar mais prejuízos à comunidade santarena”, informou.

Para o vereador Henderson Pinto, a nomeação de um Juiz auxiliar para a 6ª  Vara representa a desobstrução do acumulo de processo da dívida ativa do município de Santarém e do próprio estado do Pará. “Essa decisão do Tribunal de Justiça do Estado vai nos auxiliar para que essa dívida possa ganhar celeridade nos seus processos”, avaliou. “Nós sabemos que não há como o município sobreviver sem arrecadação. Quando desacumulam esses processos que estão na fila, é possível dar um novo parâmetro para o município de Santarém. E, com certeza, nós iremos ganhar”, festejou o parlamentar.

Fotos: Yan Fernandes