O Tribunal de Justiça do Estado do Pará tem até o dia 6 de abril para prestar informações sobre as denúncias de nepotismo feita pela imprensa à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará.

A denúncias recebidas pela OAB-PA foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, juntamente com o pedido de abertura de sindicância para apurar os supostos casos de nepotismo.

A OAB continua recebendo denúncias de parentes de desembargadores e magistrados que possuem parentes até o terceiro grau nomeados assessores no Gabinete do Governador ou em Secretaria ou ainda órgão da administração direta ou indireta do Estado e encaminhará todas as denúncias ao CNJ, que já designou dois juízes para investigar in loco as denúncias. Eles devem vir para Belém ainda esse mês.

Leia a íntegra do despacho:

DECISÃO/OFÍCIO N. ____/2011
             Trata-se de informação divulgada pela Revista Isto É, de 12 de março de 2011, que noticia “No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários”, inclusive com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
            Tal fato, se positivo, poderá demonstrar penalidade a ser atribuída a magistrados, e para tornar estreme de dúvida à aparente situação de inadequação da conduta, tipificada no art. 35, da LOMAN, determino oficiar a Exma. Sra. Presidenta do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Exma. Corregedora da Região Metropolitana, e a Exma. Corregedora do Interior, para prestar informações, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os fatos e providências adotadas pelo Tribunal.
            Cópia do presente servirá como ofício (A resposta deverá citar o nº 0001178-28.2011.2.00.0000).
ERIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS
Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça