"Sabemos que os maiores problemas ambientais decorrem da produção de bens e serviços que satisfaçam as necessidades humanas. E quanto mais avança o crescimento econômico, mais se exploram os recursos naturais. Esses são os grandes desafios dos dias que correm". Foi com essa observação que a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, deu as boas vindas aos participantes do I Curso Internacional Judicial de Atualização em Direito Ambiental e Agrário. A solenidade de abertura do evento foi realizada nesta quarta-feira, 27, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, seguida de conferência da ministra da Justiça do Paraguai, Sheila Abed.

Em seu discurso, a presidente do TJPA, Luzia Nadja, destacou o papel do judiciário nos problemas de posse de terra. "Intimamente ligada à questão ambiental existe a questão agrária. A terra, principal recurso natural, utilizado pela humanidade desde o momento em que saiu da fase meramente extrativa, é elemento fundamental na busca pela justiça, tanto no que tange à sua exploração produtiva quanto à sua propriedade. Muito da violência que presenciamos em nosso país e, principalmente, em nossa região, advém da luta pela terra", destacou a desembargadora.

O presidente do Instituto O Direito por um Planeta Verde, José Rubens Morato Leite, elogiou a iniciativa do encontro. "O Instituto procura, dentro das suas funções, garantir o aperfeiçoamento do direito ambiental. Essa parceria com o Tribunal de Justiça veio a calhar. Podemos ver pelo nosso programa que estamos muito bem acompanhados. A nata do direito ambiental está presente neste evento", observou.

A relação entre o poder judiciário e o meio-ambiente foi comentada pelo vice-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros para assuntos de meio ambiente e juiz do TJPA, Adriano Seduvim, segundo quem, nesse contexto, “o poder judiciário deve adotar uma postura ativa, determinada e inteligente. O magistrado deve sempre estar atento ao princípio da precaução. Os processos ambientais devem ter prioridade de tramitação, tendo em vista que se trata de direito difuso, os quais podem vir a beneficiar uma grande quantidade de pessoas".

Participaram da solenidade de abertura, ainda, o procurador Geral do Estado, Caio Trindade; o presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e desembargador do TJPA, Milton Nobre; o promotor Nilton Gurjão das Chagas; a desembargadora Raimunda Noronha, representando a Associação dos Magistrados do Pará; o presidente da OAB - Seção Pará, Jarbas Vasconcelos e o defensor público Alessandro Oliveira da Silva.

Papel do judiciário na defesa do meio ambiente

Após a solenidade, a ministra da Justiça do Paraguai, Sheila Abed, destacou o papel do judiciário na conservação do meio ambiente em toda a América Latina. "Já demos um salto muito grande. Antigamente, no currículo da maioria dos cursos de direito, não existia a disciplina de direito ambiental. Agora, essa realidade mudou. Afinal, o que é mais importante para o ser humano do que o seu habitat natural? Nesse avanço, o Brasil teve um papel fundamental. O país foi um dos precursores do aperfeiçoamento do direito ambiental com a produção de sentenças de muito impacto, que influenciaram diretamente toda a América Latina. Isso não foi por acaso, afinal, o Brasil possui uma das grandes maravilhas naturais do mundo e isso requer responsabilidades".

Ela também destacou alguns desafios para os judiciários da América Latina. "As leis ambientais em alguns países ainda podem ser flexíveis e isso deve nos preocupar. Conciliar o uso da água, por exemplo, também é um dos nossos desafios. Temos que pensar de que forma os recursos básicos podem ser usados com uma tutela preventiva. Acredito que o poder judiciário é a última fronteira para a prevenção dos recursos naturais do nosso país".

A conscientização da população quanto à preservação ambiental e a capacitação dos agentes que lidam com o assunto foram vistos, pela ministra, como prioridade. "É preciso começar na escola os valores de conservação. As grandes empresas que vêm de fora montam naqueles países que não possuem uma sociedade com consciência ambiental. No caso do judiciário, o direito ambiental  é um direito que vem com manual. É preciso entender de biologia, hidrologia, enfim, precisamos saber com o que estamos lidando. Hoje existe um discurso de que os ambientalistas só pensam no meio ambiente e esquecem da população. Isso é errado. Os pobres são os mais afetados por problemas ambientais, ou seja, os interesses são absolutamente complementares", explicou Sheila Abed.

O evento continua nesta quinta-feira, 28, com a presença de personalidades como o presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental, Parvez Hassan; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin; o presidente da Corte Suprema da Argentina e professor da Universidade de Buenos Aires, ministro Ricardo Lorenzetti; o professor da Pace University de Nova Iorque, Nicolas Robinson; o professor da faculdade de direito da University of Sydney, Ben Boer; entre outros.