Mutirão determinado por portaria da Presidência ocorrerá em abril

Um mutirão carcerário que abrangerá todas as varas e comarcas com competência criminal, na capital e no interior, entre os dias 6 e 10 de abril, de 8 às 17 horas foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, em portaria publicada nesta quarta-feira, 15 de março (nº 1265/2015-GP), no Diário da Justiça.

Segundo a portaria, o mutirão deve revisar todos os processos de presos provisórios para verificar a legalidade das prisões. No caso das que forem mantidas, a instrução dos processos será antecipada para o mês seguinte, entre 11 e 15 de maio.

O mutirão, segundo a portaria, será feito pelos próprios magistrados, com o auxílio de dois servidores efetivos da vara ou comarca, ambos escolhidos pelo juiz.

A partir de 15 de abril, até o final do ano, o TJPA também fará mutirões sistemáticos para revisão dos processos de presos sentenciados, com o objetivo de verificar as condições de progressão de regime ou de obtenção do livramento condicional.

“Com essas providências, o Tribunal dará sua colaboração para acelerar os processos dos presos, tanto provisórios quanto os sentenciados”, disse o desembargador Ronaldo Vale, nomeado pelo presidente do TJPA coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Penitenciário do Pará, criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

DIFERENÇA

“É preciso distinguir: o mutirão do preso sentenciado é diferente do mutirão do preso provisório. No mutirão do preso sentenciado, nós vamos ver se ele tem condições de progressão de regime, do fechado para o semi-aberto, do semi-aberto para o aberto; e se ele tem condições de obter o livramento condicional. Já dos presos provisórios, vai ser feita uma revisão dos processos em que foram decretadas prisões. Por exemplo, uma prisão que foi decretada em novembro de 2014, nós vamos ver se ele tem condições de responder ao processo em liberdade, se já houve o interrogatório, se já houve audiência”, explica o desembargador.

Ele frisou, contudo, que o êxito do mutirão depende também da parceria do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB. “É preciso haver promotores e defensores designados nas comarcas para auxiliar os juízes nesses mutirões”, ponderou Ronaldo Vale, ao informar que já determinou à sua secretaria a expedição dos ofícios aos respectivos órgãos, informando sobre o mutirão e solicitando a parceria.

Ronaldo Vale explicou que o Mutirão Carcerário é resultado de uma reunião entre o presidente do TJPA, o secretário de Segurança e o diretor da Susipe, onde foi firmado o compromisso de o Tribunal dar celeridade aos processos de réus presos.

Segundo a Susipe, há 7,8 mil vagas e 12,9 mil presos, dos quais 45% são provisórios. “O preso está ali provisoriamente, ele fica angustiado; ‘será que eu vou responder em liberdade?'  São 45%, quase a metade da população carcerária”, constata o desembargador, para chamar a atenção à urgência da ação.

COMEÇAR DE NOVO

Em outra perspectiva, voltado aos presos que cumprem regime aberto ou semiaberto, o presidente do TJPA reestruturou o projeto Começar de Novo, nomeando o juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro e a juíza Marinez Catarina Von-Lohrmann Cruz, como responsáveis pela execução do projeto no âmbito da pena privativa de liberdade; e a magistrada Andrea Lopes Miralha para as penas e medidas alternativas.  “’Começar de Novo’ é garantir a reinserção do preso na sociedade, conseguir junto às empresas que esses presos em regime aberto, semiaberto possam obter um trabalho, ou seja, dar a ele uma nova condição de vida, mostrar a ele que, mesmo ele sendo presidiário, ele tem condições de voltar à sociedade e recuperar o tempo perdido”, diz o desembargador, ao designar os conselhos de comunidade e patronatos como fundamentais no papel de avalizar a idoneidade do programa.

INCENTIVO

Para incentivar o empenho de magistrados e servidores, o presidente do TJPA fixou dois dias de folga ao juiz que efetivamente comprovar sua participação no mutirão, além de gratificação de 20% sobre o vencimento aos funcionários. “Esses mutirões vão ser contínuos; até o final do ano nós vamos fazê-los de três em três meses. É um compromisso que o presidente assumiu na reunião que ele teve com o superintendente do sistema penal e com o secretário de Segurança, a participação do tribunal, a colaboração do tribunal, e eu como coordenador estou fazendo aquilo que o presidente me pediu, dando a parcela de colaboração na coordenação desses mutirões”, disse Ronaldo Vale.