Medidas que serão adotadas pela instituição foram decididas em duas audiências públicas promovidas no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem no Pará, e conduzidas pelo advogado Pedro Paulo Cavalero, presidente da Comissão de Assistência Comunitária e Moradia da OAB-PA. Representantes das comunidades e de vários órgãos participaram dos debates.

Na audiência que contou com a presença de moradores do entorno do Portal da Amazônia, o principal objetivo era cobrar a retomada da obra. Dentre as deliberações, a Comissão de Assistência Comunitária e Moradia assumiu o compromisso de fazer uma diligência no local e elaborar relatório, que será encaminhado ao Conselho Seccional, informou o advogado Pedro Cavalero.

Ainda de acordo com o presidente da comissão temática, a Secretaria de Habitação (SEHAB) estipulará um prazo de retomada da obra. “Caso ela (secretaria) não cumpra, vou pedir para ingressar com uma ação civil pública com pedido de obrigação de fazer cumulada com danos morais”, adiantou o presidente da Comissão de Assistência Comunitária e Moradia. Na audiência, não estiveram presentes a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público Federal.

Quanto à comunidade “Terra Prometida”, a comissão reenviará os ofícios aos órgãos que não compareceram à audiência e irá propor o agendamento de nova reunião. Além disso, solicitará ao Poder Judiciário (desembargador e juiz), por meio de ofício, realização de diligência judicial na área, bem como “cautela nos julgamentos, levando em consideração que os ocupantes estão dando a verdadeira função social à propriedade”, argumentou. Uma procuradora da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos participou da audiência.

Fotos: Yan Fernandes