Da redação da Tribuna do Advogado

13/10/2010 - Convidados para participar da palestra do juiz espanhol Baltazar Garzón, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 13, na sede da OAB/RJ, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, e o ex-ministro da Justiça e governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, ressaltaram que a visita do juiz fortalece as campanhas em prol da abertura de arquivos da ditadura militar no Brasil. Garzón é conhecido por ter determinado a prisão do ditador chileno Augusto Pinochet.

"Esta visita é um momento de inspiração e encorajamento para lutas que buscam esclarecer o que exatamente ocorreu no período da ditadura", afirmou Vannuchi, lembrando que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos, foi enviado em maio ao Congresso. O ministro afirmou, também, que o país aguarda a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre ações de repressão realizadas pelas Forças Armadas entre 1972 e 1975, no combate à guerrilha do Araguaia.

Já o ministro Tarso Genro fez críticas à interpretação do STF, em abril, de que a Lei de Anistia alcançava os torturadores. Para ele, a maior parte da mídia propagou uma visão distorcida do que pleiteava, à época, o Conselho Federal da OAB. "Não se estava pedindo a revisão da Lei da Anistia, o que seria inconstitucional, mas uma nova interpretação dela. O pleito também foi considerado um ataque às Forças Armadas, quando o que estava sendo questionado era a punição de agentes que praticaram a tortura", afirmou.

Compuseram a mesa do evento, além do juiz Garzón, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, os presidentes das Seccionais do Rio, Wadih Damous, e do Pará, Jarbas Vasconcelos.

Fonte: www.oab-rj.org.br