Em acórdão publicado ontem (04), a 1ª Câmara Criminal Isolada acolheu o provimento e conhecimento da Apelação Criminal interposta pela OAB/PA com visa reformar a sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém, que absolveu a ré Leiliane da Silva Cutrim (acusada de envolvimento no assassinato de Luigi Vasconcelos) em julgamento realizado em 9 de dezembro de 2014.

Na Apelação, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/PA pugnou pelo provimento do recurso em razão do conjunto probatório constante nos autos, especificamente no que se refere aos diálogos capturados pelas interceptações telefônicas, que evidenciaram, indubitavelmente, a participação de Leiliane da Silva Cutrim no crime, cometido no dia 15 de setembro de 2013.

No julgamento realizado em 9 de dezembro de 2014, a Procuradoria Regional de Prerrogativas da OAB/PA atuou na assistência de acusação, representada pelos advogados Eduardo Imbiriba de Castro (diretor-tesoureiro), Clodomir Assis Araújo Júnior (Procurador Regional de Prerrogativas) e Fernanda Lílian Sousa de Jesus. Sidneis Vieira dos Santos e Marcelo Alves Carvalho são acusados de serem os executores do crime.

O Crime

Luigi Vasconcellos Freire e seu pai Luiz Carlos Horácio foram abordados por dois homens, dentro da própria residência, localizada no bairro de Nazaré, em Belém, quando organizavam um almoço. A dupla atirou nos dois advogados. Luiz Carlos Horácio foi ferido na perna e Luigi Freire teve o projétil disparado contra a cabeça, o que ocasionou sua morte.

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