Sob a coordenação do presidente Ubirajara Bentes, com a participação de Edivaldo Medeiros, secretário-geral adjunto, do conselheiro subseccional, José Luiz Franco, e do assessor da diretoria, Patryck Feitosa, da presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Tatiana Cunha, e de inúmeros advogados previdenciaristas, a subseção da OAB em Santarém reuniu, na última quarta-feira (8), com o gerente de Benefícios, Fábio Wagner, e com o supervisor de Benefícios do INSS em Santarém, Marcelo Danilo.

Em pauta, a implantação das regras contidas no Memorando-Circular Conjunto nº 16/DIRAT/PFE/DIRBEN/INSS, de 28.10.2017, que trata do cumprimento da decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0026178-78.2015.4.01.3400, proposta pelo Conselho Federal da OAB, que garante aos advogados tratamento diferenciado e nas agências do INSS em todo país, em guichê exclusivo, independente de senhas ou de pré-atendimento.

Segundo os advogados que atuam no âmbito administrativo da previdência social, o INSS vem cumprindo regiamente a sentença judicial federal, inclusive disponibilizando dois servidores, que também são advogados para atenderem a categoria. Ao aproveitar a presença dos servidores do INSS, os advogados puderam tirar todas as suas dúvidas referentes aos procedimentos e à interpretação da norma interna regerente do atendimento aos advogados, que usufruirão do atendimento diferenciado mediante apresentação de suas Carteiras de inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.