Liderada pelo presidente da subseccional santarena, Ubirajara Bentes Filho, e pelo Procurador Regional de Prerrogativas da OAB-PA, Isaac Magalhães, comitiva de diretores, integrantes e advogados (as) inscritos na subseção local reuniram, na última segunda-feira (30), com os Procuradores Federais Roselane Aquino e Felipe Froes.

Em pauta, o atendimento aos advogados e advogadas pelos Procuradores que trabalham no prédio do INSS, considerando o Art. 7°, inciso VI, "c", que dispõe que o advogado pode ingressar livremente "em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado".

Ao final, ficou acordado com a coordenadora que o horário do atendimento aos advogados (as) será extensivo ao horário de atendimento da Procuradoria Federal, independente do horário de funcionamento do Instituto Nacional de Seguro Social. Participaram ainda da reunião o gerente de beneficio, Fábio Wagner de Sousa, e a gerente de agência, Rosiclei, que estarão presentes na reunião ordinária do Conselho Subsecional neste dia 01 de novembro, no auditório da sede da OAB Subseção Santarém.

Na ocasião, será abordada a implantação das regras contidas no Memorando Circular n° 28 DIRAT/PFE/INSS, de 27.10.2017, que garante aos advogados (as) atendimento diferenciado durante o exercício profissional junto ao órgão e, ainda, acerca da implantação do INSS Digital pela gerente executivo, Francinei Almeida, que apresentará o projeto "INSS Digital - uma nova forma de atender", novo modelo de requerimento de benefícios previdenciários, disciplinado a partir da Portaria n° 1106/PRES/INSS, DE 30.06.2017.

O vice-presidente da subseção santarena, Celio Figueira, a secretária-geral, Milena Andrade, o secretário-geral adjunto e corregedor, Edivaldo Medeiros, e a advogada Tatiana Cunha, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da subseccional, também estiveram presentes.