Ex-ministro da justiça, Eugênio Aragão esteve na sede da OAB-PA hoje à noite e ministrou a palestra intitulada “Olhar crítico sobre as instituições e corporações do Sistema de Justiça”, no auditório Otávio Mendonça. Na ocasião, o Sub-Procurador afirmou que “os nossos juristas não são formados na faculdade para serem operadores de Direito”. 

Aragão criticou as contradições dentro da prática jurídica brasileira. “Quando um juiz se permite dar uma solução e o juiz da Vara ao lado se permite dar solução exatamente oposta, o que gera um enorme afluxo de processos para as instâncias superiores para garantir uniformização e segurança jurídica, isso faz com que, hoje, o Superior Tribunal de Justiça tenha mais de 300 mil processos por ano e o Supremo quase 200 mil processos por ano, que simplesmente é uma insanidade em termos de prestação jurisdicional”, lamentou.

Ao destacar que as corporações ainda minam a capacidade das instituições se renovarem, o ex-ministro apontou que a médio e longo prazo é necessário refletir profundamente sobre os cursos jurídicos brasileiros, garantir que os órgãos tenham que dar satisfação ao público sobre o seu funcionamento, reformular o método de recrutamento de juízes e de membros do Ministério Público, reformar os ganhos no serviço público “que acabe com a noção de príncipes da República e coloque as pessoas em um patamar de proporcionalidade com outras carreiras, como professores, diplomatas, militares, que estão comparativamente defasadas. E isso gera arrogância, prepotência e falta de responsabilidade”.

Já o presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do trablho, Hugo Cavalcani Melo Filho, falou sobre o papel do poder judiciário e as consequências de suas ações para os direitos humanos e direitos sociais. Para ele, o processo desconstrução de uma série de direitos ocorre por meio de providências administrativas e legislativas, dente elas, projetos de lei em estágio avançado de tramitação e medidas tomadas pelo próprio governo, como a redução do orçamento para a Justiça do Trabalho e a redução do orçamento para políticas de direitos humanos. 

Na avaliação do juiz do trabalho, a deslegitimação do poder judiciário se configura “no momento em que deixa de lado a isenção que deve marcar a sua conduta para adotar práticas que atendem um lado da demanda”.

Fotos: Yan Fernandes