Mais de duas mil pessoas prestigiaram na ontem, 10, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia, a abertura oficial da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará - um grande encontro com todos os advogados, bacharéis, estagiários inscritos em seus quadros e acadêmicos de Direito para discutir teses e diretrizes de atuação, o presente e o futuro da educação jurídica em nosso estado.  Com o tema “CONSTITUIÇÃO DEMOCRÁTICA E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NA AMAZÔNIA”, a VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, é um evento trianual com previsão estatutária, que se firma como um momento importante de reafirmação do Estado Democrático de Direito e da permanente construção da cidadania no Pará e em nosso país.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos é “uma oportunidade única de apresentação de multiplicidade de assuntos e interesses.” A CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARÁ o momento máximo do exercício classista em nosso Estado, no qual são trocadas experiências jurídicas e discutidos temas de relevo para os advogados e, consequentemente, para a cidadania e para toda a sociedade. “Conferência como esta que realizamos esta noite e que iremos realizar no Rio, em outubro deste ano, decidiram o futuro deste estado e deste país.”

Segundo Jarbas, a proposta de parceria com as diversas instituições governamentais e não governamentais do estado, ao lado de outros grandes apoiadores, garantirá a promoção de um evento que trará a “baila” temas relevantes para a sociedade. “Nós temos que pensar o direito como uma alternativa de melhorar a vida a sociedade, que se fortalece e se desenvolve mais consciente de seus direitos e deveres.”, destacou.

Porém, durante a cerimônia, o presidente seccional, decidiu restringir sua fala aos agradecimentos. Agradecimento ao Conselho Federal, por realmente estar presente onde o advogado está. “Quero agradecer ao Conselho Federal, a minha diretoria, conselheiros. Pois eu sei que para chegar a um evento como este, para mais de 2 mil pessoas, houve o envolvimento de muitas mãos e muitas cabeças foram importantes.”

“Essa conferencia se realiza pela inteligência da academia associada à inteligência da militância diária no form da advocacia. Quero agradecer aos professores e aos meus colegas de Ordem. Quero também agradecer imensamente aos servidores. Muitos dos quais estão aqui como eu, muitas noites sem dormir para deixar tudo certo e atender, sempre com gentileza e um sorriso no rosto, cada convidado, participante, autoridade que chegar.”

Jarbas afirmou: “Tenho certeza que na sexta-feira daqui sairá uma Carta para o Pará, para a advocacia e para a sociedade paraense, com uma convocação para que nós lutemos por mais justiça, por mais dignidade, por mais cidadania e efetivação do estado de direito na Amazônia, postergado por toda a história brasileira durante esses 500 anos.”

Por fim, Jarbas pediu ao vice-presidente do CFOAB que ele leve ao presidente nacional da OAB, que Belém sedie a 3ª Conferência Internacional dos Direitos Humanos – segundo maior evento realizado pela conselho federal, depois da Conferência Nacional. “Nenhum lugar do Brasil é melhor para sediar esse evento do que Belém, que essa gestão deixará como legado seu para a história da OAB. Por que aqui no Pará, é o estado onde ocorrem as maiores violações e ofensas aos direitos humanos deste país.”

Presidiu a cerimônia o vice-presidente da Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, que representou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, impossibilitado de vir a Belém por problemas de saúde.

Lamachia falou do carinho que a advocacia nacional tenha pela OAB do Pará, que tem participado de muitas vitórias. “Nós temos tido ao longo deste um ano e meio muitas coisas a comemorar e a principal delas é a união que nos move, nos movimenta e nos acalenta no dia a dia da Ordem dos Advogados do Brasil.”

Por falar em vitórias, o vice presidente fez questão de citar as principais vitórias da advocacia, como a inclusão no supersimples e em breve a promulgação do novo Código Civil, “que corrige distorções históricas da nossa profissão, dentre elas a incorporação das férias para os advogados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, o fim do artigo 21 do código de processo civil, que dispõe sobre a compensação da verba honorária e também a contagem de prazos por dias úteis.”, destacou.

Lamachia fez um balanço da atuação recente da entidade, elencando diversas conquistas para a advocacia e para a cidadania, frutos do trabalho entre o Conselho Federal e as Seccionais. “Entre as lutas da OAB está a qualidade do ensino de Direito. Conseguimos o congelamento da criação de novas faculdades e a elaboração de um novo marco regulatório para a área. Ingressamos com ação na Suprema Corte pelo reajuste da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação, e defendemos que as deduções com educação não tenham limites, o que já ocorre, por exemplo, com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia”, elencou Lamachia.

“Lançamos também uma importante luta por uma profunda reforma política do Brasil, em que a escolha seja feita a partir de ideias e propostas, com financiamentos democráticos de campanhas, para que assim o eleitor saiba quem ele está elegendo ao votar. Trabalhamos também pela aprovação do projeto de lei que aplica os royalties do petróleo em Educação. Além disso, conquistamos a aprovação da PEC do Voto Aberto e a Lei Anticorrupção. A universalização do Simples, com a inclusão da advocacia, e o projeto Saúde +10 também são conquistas expressivas”, exemplificou.

Lamachia também lembrou que a gestão liderada por Marcus Vinícius, que a Ordem é muito mais que um conselho de classe, que tem compromisso com a defesa profissional, com a defesa das prerrogativas, mas tem compromisso também com o estado democrático de direito, com as instituições e pela busca incansável com maior igualdade social neste país. “Pela intervenção direta da Ordem temas e devemos comemorar, dentre outras coisas, o fim da possibilidade do voto secreto para a cassação de parlamentares e a recente promulgação da lei anti corrupção.” Para concluir, Lamachia falou da campanha de eleições limpas, lançada pelo Conselho Federal da OAB, “Voto não tem preço. Voto tem consequência.”

A primeira parte encerrou com a apresentação do vídeo de Lançamento da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que você pode conferir abaixo.

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Compuseram a mesa de abertura do evento o diretor tesoureiro do CFOAB, Antônio Oneildo, o presidente do Colégio de presidentes da OAB Nacional e presidente da OAB do Ceará, Valdetário Andrade, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, a desembargadora, Odete Alves, os diretores da OAB Pará, Alberto Campos (vice-presidente), Jader Kahwage (secretário geral), Nelson Souza (secretário adjunto) e Eduardo Imbiriba (diretor tesoureiro), e ainda conselheiros federais e patronos da Conferência. A coordenação do evento também justificou a ausência da Ministra Cárnen Lúcia, que ontem tomou posse como vice presidente do Superior Tribunal de Justiça.

A conferência

A conferência continua amanhã e na programação ainda terá a palestrante internacional, a catedrática da Universidade de Salamanca, Maria Esther Quinteiro, 25 palestrantes nacionais, entre o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão e do Tribunal Superior do Trabalho, Walmir Oliveira da Costa e 30 palestrantes regionais.

A programação conta com painéis, palestras, mini cursos, workshops, oficinas, debatendo assuntos de interesse não só da comunidade jurídica como de toda a sociedade, sempre com um olhar regional, amazônico sobre questões nacionais. O evento também oferecerá 50 horas de atividades complementares.

A Conferência cumpre vários propósitos, dentre os quais, destaca-se contribuir para a formação continuada dos profissionais do Direito. Assim, estamos oferecendo seis minicursos, dos quais cada participante da poderá escolher dois. São eles: Justiça Constitucional; Prática dos Recursos Especial e Extraordinário; Hermenêutica Jurídica; Legislação Estadual Aplicada à Defesa do Meio Ambiente; Recursos e Meios de Impugnação no Processo Penal; Direito Previdenciário: Teoria e Prática. Além disso, qualquer advogado poderá encaminhar suas reclamações e sugestões aos órgãos do Sistema de Justiça Estadual e Federal e que serão encampados pela OAB como lutas da classe.  

Fotos: Carlos Borges