No final da manhã desta quinta-feira (03), o Sistema Regional de Defesa das Prerrogativas da OAB do Pará realizou Desagravo Público Presencial nas escadarias da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em favor de Thiago Vinicius Silva Santos, desrespeitado em suas prerrogativas pelo juiz titular da 6ª Vara do Trabalho da Capital, João Carlos Martins. O advogado teve a palavra cassada e sua expulsão de uma audiência determinada pelo magistrado simplesmente por estar sem paletó.

Em solidariedade ao profissional, todos os advogados presentes retiraram seus respectivos paletós. Presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Secretário-Geral da OAB-PA e relator do processo referente ao caso, Eduardo Imbiriba leu o conteúdo da nota de desagravo aprovada pelo Conselho Seccional em sessão ordinária ocorrida no dia 27 de junho deste ano. Além disso, a Procuradoria Regional de Prerrogativas representou junto à Corregedoria do TRT8 e patrocinou ação de indenização por danos morais.

Ao destacar que o ato era em solidariedade à jovem advocacia paraense, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, observou que a exigência da utilização do paletó foi a única justificativa encontrada pelo juiz para encerrar a audiência, uma vez que estava diante um advogado preparado. “Esta foi a principal motivação da violação da prerrogativa do Thiago. Não foi a falta do paletó. Até porque, ele sentou à mesa de audiência, praticou atos próprios da advocacia, representando o seu constituinte. Somente após quando o magistrado se viu em posição de desvantagem, que usou o argumento frágil do paletó”, explicou.

Contudo, o presidente sustentou que a ação do magistrado ganhou ainda mais gravidade. “Não estamos falando da vestimenta. Nós estamos falando do verdadeiro impedimento que ele causou ao advogado no pleno exercício da profissão. Não estamos falando aqui em prerrogativas como sendo um privilégio de classe. Na verdade, foi violado o direito de seu cliente, que está ali legitimamente representado por um advogado, que estudou justamente para estar à frente de um magistrado em pé de igualdade, propondo direitos”, avaliou.

Em seu discurso, Eduardo Imbiriba defendeu que o advogado estava representava os interesses de um cidadão e não agrediu ninguém. Ao ressaltar a força da Ordem na defesa de seu inscrito, o presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas afirmou que o advogado é imprescindível para a prestação jurisdicional. “Nós nunca iremos ficar inertes a isso. Nós sempre iremos agir de forma enérgica, desagrade quem for. Nós temos o dever de lutar. O advogado tem o ordenamento jurídico ao seu lado”, declarou.

Vice-presidente da OAB-PA, Jader Kahwage salientou que o desagravo era muito menos pelo paletó e mais pelas prerrogativas do advogado. “Quando a prerrogativa é violada, você está indo contra a justiça. Porque sem advogado, não existe justiça como está na Constituição. E sem justiça, não existe Estado Democrático de Direito”, reforçou. Para Jader, “o desagravo é a prova de que a OAB-PA estará sempre aqui combatendo qualquer violação que seja contra qualquer advogado dentro deste tribunal”, completou.

Presente no ato, o advogado Thiago Vinicius Silva Santos agradeceu pela célere resposta do Sistema OAB-PA e observou que a postura adotada pelo magistrado não é comum entre os demais juízes, mas justificou sua firmeza para defender suas prerrogativas diante da autoridade violadora. “Quando eu me vi tolhido na minha profissão, eu não pude ficar calado”, desabafou. O jovem advogado ainda reiterou a afirmação feita pelo vice-presidente da Ordem. “Este desagravo é muito menos pelo paletó e mais pelas prerrogativas dos advogados”.

Vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Luiz Araújo elogiou a conduta coerente com a advocacia. O colega se portou com altivez, de forma aguerrida, mas nunca recuando. Ao frisar que os advogados em início de carreira enfrentam dificuldade em exercer a profissão, Araújo recomendou que os profissionais jamais devem recuar, “jamais devem temer qualquer autoridade pública. E assim todos nós devemos fazer quando estivermos diante de uma violação de prerrogativas. Defender as prerrogativas dos advogados é papel de todos os advogados. E o primeiro a fazer isso é o advogado violado. E assim fez o colega”, enalteceu.

Presidente da Comissão de Advogados em Início de Carreira, Afonso Furtado classificou o ato de desgravo como histórico. “Nós estamos nos levantando contra os absurdos das arbitrariedades de juízes. Não iremos nos calar. Não temos medo de qualquer autoridade que cometa abusos contra nós”, ratificou o jovem advogado. Conselheira seccional e presidente do Instituto Paraense de Direito de Defesa, Bruna Koury também enalteceu “a postura firme” de Thiago e elogiou a diligência da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, bem como do Conselho Seccional. Procurador Regional-Adjunto de Prerrogativas, Luiz Carlos Pina Júnior considerou o juiz arbitrário, uma vez que o advogado trajava roupas dignas. Por fim, elogiou o trabalho incansável da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas “ao adotar medidas administrativas e judiciais contra juízes ou qualquer autoridade que venha desrespeitar nossas prerrogativas”. 

Fotos: Yan Fernandes