Presidente da OAB-PA, Eduardo Imbiriba recebeu a ótima notícia ao reunir, no dia 17 de fevereiro, com o titular da Secretaria de Administração Penitenciária do Pará (SEAP), Cel. Marco Antônio Sirotheau. Conselheira federal e vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cristina Lourenço participou do encontro.

Quanto ao agendamento, as novidades são a inclusão de mais de um advogado e/ou estagiário por agendamento no Sistema Planner e o desenvolvimento de aplicativo (encontra-se em fase de testes), cujo objetivo é facilitar o acesso de advogados, advogadas e familiares às Casas Penais. Outro pleito atendimento diz respeito à instalação de Sala da OAB na sede da SEAP para atendimento de advogados e advogadas com os servidores e autoridades. Além disso, flexibilização para casos em que haja atraso no horário agendado, desde que o profissional aceite aguardar os demais horários preenchidos.

Já está em processo licitatório a compra de micro-ônibus para transportar advogados, advogadas e familiares dentro do Complexo de Americano (Pórtico - Colônia Agrícola). A SEAP também atendeu solicitação para a instalação de parlatórios virtuais (Sede da OAB e Subseções), bem como a realização de Curso de Prerrogativas durante a formação de novos agentes e servidores da sede administrativa; Para cuidar da ressocialização dos custodiados - incluindo saúde e educação, será criada a Secretaria Adjunta de Reinserção. Outros pedidos atendidos foram a atualização dos meios de contato e disponibilização de agenda telefônica no site da SEAP e a extinção de revista de anotações de advogados e advogadas em Casas Penais.

O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Braz Mello, também esteve presente na reunião, além da presidente da Comissão de Apoio à Advocacia Criminal, Julianne Macedo, a vice-presidente da Comissão de Garantia do Direito de Defesa, Viviane Neves, e a advogada do Sistema Estadual de Defesa das Prerrogativas, Rayssa Ferreira.

Texto: Fúvio Maurício