Home / Notícias

Sistema OAB-PA se manifestou em ato público contra corte no orçamento da Justiça do Trabalho

IMG 1138No inicio desta tarde (13), várias entidades se reuniram em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região para protestar contra os cortes no orçamento que comprometem a prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. O movimento teve como objetivo reivindicar uma justiça limpa e digna do cidadão, que está tendo sendo prejudicada devido ao corte de 30% do custeio e 90% da verba dos investimentos, além de mostrar para ministros e governantes a importância de garantir os direitos da classe trabalhadora.

Outros questionamentos que foram discutidos é o fato de o governo deixa de arrecadar os impostos e contribuições decorrentes dos processos trabalhistas, causando prejuízos a toda sociedade, impossibilidade de instalação de Vara trabalhista para atender à população do interior e a tentativa de impedir a efetividade dos direitos trabalhistas.

O secretário-geral da OAB-PA, Eduardo Imbiriba, expressou apoio em nome da seccional paraense. “Vamos lutar juntos contra esse absurdo que está sendo imposto sobre a Justiça do Trabalho aqui no nosso país. Perseguir a Justiça do Trabalho é atentar contra a dignidade da pessoa humana, e não se pode atentar contra a Constituição Federal. Prejudicar o jurisdicionado é atentar contra e prejudicar a sociedade e o jurisdicionado que anseia pela prestação jurisdicional em pleno funcionamento. O que a gente pode fazer é estar aqui protestando todos unidos dia – dia, lutando contra esse tipo de absurdo, lutando contra esse tipo de arbitrariedade e fazer com que as coisas mudem nessa sociedade tão injusta. Perseguir a Justiça do Trabalho é perseguir o cidadão, é perseguir a dignidade da pessoa humana, é afrontar a Constituição Federal. E a OAB tem como finalidade precípua defender a Constituição, defender o Estado Democrático, defender os direitos humanos, defender a justiça social, defender a boa aplicação das leis”, declarou o diretor.IMG 1118

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, o desembargador Francisco Sérgio Rocha, foi outra autoridade que manifestou seu posicionamento no ato. “É preciso que fique claro para sociedade que prestamos um serviço público relevante. E é urgente e necessário a recomposição da verba que fora subtraída por porte inteiramente ideológico de impedir que os processos trabalhistas fossem julgado. É preciso reagir contra isso e dar um basta nesse tipo de utilização no aparato do Estado com fins ideológico. Lutar pela manutenção a recomposição orçamentaria é necessário. Caso isso não aconteça, a Justiça do Trabalho vai parar”, afirmou Rocha.

IMG 1154Além da OAB-PA, estiveram presentes na manifestação representantes da Associação dos Magistrados da 8ª Região (AMATRA), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores Federal do Estado do Pará e Amapá (Sindjuf), Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP) e Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região do Pará e Amapá. Ao fim do ato, todos exaltaram a Justiça do Trabalho e gritaram a frase: “Justiça unida jamais será vencida”.

Anexos