Além do presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, conselheiros e diversos membros confirmarem que exercerão o direito de votar nas eleições de conselheiros tutelares na capital paraense, a instituição monitora todo o processo de escolha. Após a conclusão do pleito, produzirá relatório que será apresentado ao Conselho Seccional.

Em Belém, a votação será realizada no próximo domingo (24), entre 08h e 17h, em oito distritos administrativos. A votação é facultativa. O eleitor deve levar documento de identificação e título eleitoral. A primeira votação ocorreu no dia 04 de outubro de 2015, mas acabou sendo cancelada por indícios de irregularidades no recolhimento de votos.

O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB-PA, Ricardo Melo, explica que esta votação faz parte do processo unificado de escolha de conselhos tutelares, determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e que toda pessoa regularizada eleitoralmente possui o direito de votar para o Conselho Tutelar que abrange o seu bairro.

Na avaliação de Ricardo Melo, é importante escolher conselheiros tutelares que respeitem os direitos da criança e do adolescente. “Isso responsabilidade de todos, já que são os primeiros agentes públicos que, muitas das vezes, atendem casos de violações de direitos da criança e do adolescente e precisam dar o encaminhamento para rede de proteção de forma adequada e atinente às leis”, ponderou.

Qualquer irregularidade no dia da votação, como transporte de eleitores, compra de votos e boca de urna, deverá ser denunciada ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público.

Confira seu local de votação e candidatos no site: www.comdacbelem.com.br