Dia 02/10/2023 (segunda-feira), o advogado Vinicius Domingues Borba, em vídeo gravado por diversas pessoas que se encontram nas áreas pertencentes à Terra Indígena Apyterewa, declarou estar presente na referida área atuando em nome do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Eduardo Imbiriba, e atuando pela Comissão de Direitos Humanos desta seccional.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Pará comunica à sociedade paraense que o referido advogado não faz parte da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA e, em nenhum momento, autorizou este ou qualquer outro advogado a falar em nome da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, que não fosse o seu presidente, José Maria Vieira, ou membros da direção desta comissão em prévia comunicação com a diretoria da OAB-PA.

Nunca houve qualquer permissão por parte da presidência da OAB-PA em estabelecer quaisquer autorizações a outros advogados ou advogadas que não estivessem devidamente vinculados a esta comissão.

Portanto, a OAB Pará, por meio de seu presidente, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará, desautorizam quaisquer declarações feitas pelo referido advogado Vinícius Domingues Borba por membros estranhos a estas instâncias em nome da OAB ou sua Comissão de Direitos Humanos.

Por fim, a OAB Pará e a Comissão de Direitos Humanos prezam pelo fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal em relação às ocupações de terras indígenas, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer a forma como tal decisão será cumprida, caso a caso, respeitando os princípios constitucionais vigentes.

Eduardo Imbiriba

Presidente da OAB-PA

José Maria Vieira

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA